A construção da ponte da Condecine, sem mexer na taxa?

As teles acenam que mantêm o compromisso assumido, de fazer o depósito do principal, que significa centenas de milhares de reais, desde que a área econômica deixe de aplicar a correção de 25% estabelecida sobre essa taxa. Na avaliação de diferentes interlocutores do governo, será muito difícil convencer a área econômica a voltar atrás nesse reajuste. Até porque, não foi a única correção implementada e poderia pressionar outros setores.

As operadoras de telecom e o governo querem construir a ponte para não chegar ao impasse (que só será efetivado no dia 31 de março) sobre o pagamento, pelo setor de telecom, da Condecine, contribuição criada por acordo da Lei do SeAC, para estimular a produção do conteúdo audiovisual nacional.

As teles acenam que mantêm o compromisso assumido, de fazer o depósito do principal, que significa centenas de milhares de reais, desde que a área econômica deixe de aplicar a correção de 25% estabelecida sobre essa taxa.

O Ministro das Comunicações, Andre Figueiredo, ao lado do da Cultura, Juca Ferreira, já se manifestou pela preservação da produção  nacional e vai atrás do diálogo com o empresariado. O problema é saber o que pode ser negociado.

Na avaliação de diferentes interlocutores do governo, será muito difícil convencer a área econômica a voltar atrás na aplicação desse reajuste. Até porque não foi a única correção implementada sobre os valores administrados das agências reguladoras. Ao contrário, todas as agências tiveram as suas taxas  corrigidas, à exceção da taxa do Fistel, da Anatel e um recuo agora poderia provocar pressão em outros segmentos.

“Seria muito difícil retroceder na correção para uma única agência”, assinala fonte do MiniCom. Além disso, esse percentual da Condecine  foi fatiado e retirado da taxa cheia do Fistel, o que poderia promover outros questionamentos à ação das teles, como o “enriquecimento sem causa”.

As operadoras, por sua vez, querem demonstrar que o setor não aguenta mais tanta carga tributária, que não são mais a “vaca leiteira” da gana fiscal. Ponto já demarcado com a ação na justiça e sua liminar. O problema é que, embora as teles aleguem ser contrárias apenas o reajuste da taxa, tanto a ação como os argumentos do juiz e do desembargador que a confirmaram se baseiam na inconstitucionalidade da cobrança, pois seriam usuários que não têm envolvimento direto com os beneficiários que estariam fazendo a “contribuição” compulsória.

Argumento rebatido pela Cultura, mas ainda não aceito pelo Poder Judiciário, de que todos se beneficiam, já que o vídeo é transportado pelas redes de telecom para seus próprios terminais, como celulares e conversores de TV.

Qual seria, então, a saída?

Na força, o que ainda não parece ser a vontade do Poder Executivo, o governo poderia até aumentar a taxa do Fistel – e voltar com aquele reajuste de quase 200% que foi motivo de muita assombração no setor no ano passado. Ou seja, já que as operadoras reclamaram de um pequeno pedaço do todo, vão ter em troca o todo, que não teria qualquer “senão” constitucional. Medida que causaria muito desgaste sem qualquer efeito imediato, pois só seria aplicado em março de 2017, pois o recolhimento do Fistel é anual.

Como não se quer o impasse, o problema é buscar a saída mais palatável. Não custa lembrar que, para a área econômica, o dinheiro vai entrar de qualquer jeito, pois as empresas podem ganhar a liminar, mas deverão recolher o dinheiro em juízo, se não quiserem pagar juros e multas depois.

Para uma acordo, terá que haver gestos dos dois lados e  há muitas especulações pelos corredores, todas inverossímeis: negociar com o Congresso Nacional o estabelecimento de uma alíquota-teto para o ICMS; jogar pesado nas futuras mudanças regulatórias, buscar novos incentivos aos investimentos. As conversas começam esta semana, mas a solução não deve sair tão cedo.

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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