Cresce o mercado de antecipação de créditos judiciais com a pandemia
A crise econômica acirrada pela pandemia e a lentidão do Judiciário contribuíram para o aquecimento de compra e venda de créditos judiciais por meio de plataformas operadas por fintechs e legaltechs.
Essas plataformas, que conectam credores a investidores, permitem que pessoas física e empresas com crédito judicial a receber tenham acesso ao dinheiro em sua conta em apenas 24 horas, além de se livrarem da árdua tarefa de gerenciar um processo judicial.
Especialistas estimam que o mercado trabalhista brasileiro movimenta atualmente cerca de R$ 600 bilhões em créditos discutidos judicialmente. O objetivo dessas empresas é oferecer liquidez e contribuir para o aquecimento da economia.
“Trata-se de um negócio novo e escalável diante de inúmeras dívidas cíveis e trabalhistas em discussão no país, no momento”, afirma Marcelo Soares Duquia, advogado e sócio da CrediJudi Antecipação de Créditos Judiciais. Fundada há um ano, a startup já intermediou mais de R$ 5 milhões em cessões de créditos judiciais e estima crescer até o final do ano no mínimo 50%.
Para adquirir esse tipo de crédito, os investidores levam em consideração o valor do ativo, o risco da demanda, bem como o prazo estimado de recebimento da indenização, que pelo deságio pode variar entre 15% e 70% do valor atualizado do crédito.
Conforme Duquia, a proposta desses fundos é encurtar o tempo estimado para os credores receberem suas indenizações, seja na esfera cível ou trabalhista. Ao pagar um valor à vista pela dívida, o investidor assume a titularidade do processo pelo qual será responsável até o final da ação, sendo beneficiário do resultado das ações.
Segundo estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio para prolação de sentença em um processo pode levar até 30 meses. Considerando os recursos previstos, há processos que podem demorar até seis anos ou mais para transitar e ser julgado.
Plataforma P2P
A JustCredit é uma plataforma P2P especializada na antecipação de créditos trabalhistas que usa recursos de inteligência artificial para analisar os processos e escalar a operação. O investidor e o credor se cadastram na plataforma via web. Cabe aos advogados, no entanto, colocar as informações na plataforma e avaliar os riscos, conforme Marcelo Martins, sócio da JustCredit e diretor executivo da ABFintech.
A remuneração da JustCredit se dá por meio de um fee mensal sobre a transação acordada e mais 20% sobre o lucro do investidor. Os clientes chegam por meio da própria plataforma e por indicação de escritórios parceiros. “Só trabalhamos com processos ganhos”, diz Martins.
O mercado de antecipação de recebíveis, segundo ele, não passa pela regulação do Banco Central nem pela CVM. “Por se tratar de uma cessão de crédito é, portanto, mais de ordem jurídica que monetária”, diz Martins.
