Estratégia de Governo Digital prevê 20% de redução nos custos de TI
A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, publicada nesta quarta-feira, 29, com os objetivos e metas para nortear a digitalização do serviço público, visando reconquistar a confiança dos brasileiros. Entre as metas, prevê a redução de prazo para abertura, alteração e extinção de empresas em um dia.
Propõe implementar meios de pagamentos digitais para, no mínimo, trinta por cento dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, até 2022. Disponibilizar plataforma de caixa postal digital do cidadão e consolidar a oferta dos aplicativos móveis na conta única do Governo federal nas lojas, até 2020.
A estratégia prevê a implantação de recursos de inteligência artificial em, no mínimo, doze serviços públicos federais, até 2022. Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros. E implantar um laboratório de experimentação de dados com tecnologias emergentes.
A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do governo federal é outro objetivo da estratégia. Para isso, prevê o estabelecimento de método de adequação e conformidade dos órgãos com os requisitos da LGPD, até 2020. Além disso, determina a criação de plataforma de gestão da privacidade e uso dos dados pessoais do cidadão, até 2020.
Outra iniciativa proposta é a de criar as condições para a expansão e para a redução dos custos dos certificados digitais para que custem, no máximo R$ 50,00 por usuário anualmente, até 2022. No mesmo prazo, deve disponibilizar novos mecanismos de assinatura digital ao cidadão. Ao mesmo tempo, pretende incentivar o uso de assinaturas digitais com alto nível de segurança.
Novos negócios
Também é um dos 18 objetivos da estratégia digital, de transformar o governo como plataforma para novos negócios. Para isso, prevê a disponibilização de, no mínimo, vinte novos serviços interoperáveis que interessem às empresas e às organizações, até 2022. E firmar parcerias com instituições representativas da indústria de tecnologia da informação, comunicação e de identificação digital, com reconhecida participação colaborativa.
O texto trata ainda da otimização das infraestruturas de tecnologia da informação do governo, com intenção de ampliar o compartilhamento de soluções de software estruturantes, totalizando um novo software por ano, até 2022. Otimizar a infraestrutura de, pelo menos, trinta datacenters do Governo federal, até 2022. E migração de serviços de, pelo menos, trinta órgãos para a nuvem, até 2022.
Prevê, por outro lado, negociar acordos corporativos com os maiores fornecedores de tecnologia da informação e comunicação do governo, de forma a resultar na redução de, no mínimo, 20%s preços de lista, até 2022. E realizar pelo menos seis compras conjuntas de TI.
O documento prevê a criação de painel com o total de economia de recursos auferida com a transformação digital, até 2020. E estabelecer processo de reinvestimento da economia auferida com a transformação digital, em políticas públicas essenciais, até 2021.
Por fim, a estratégia traz a necessidade de capacitar, no mínimo, dez mil profissionais das equipes do governo federal em áreas do conhecimento essenciais para a transformação digital e ampliar a força de trabalho dedicada à transformação digital na administração pública federal, em dois mil profissionais, até 2022.
Para cumprir as metas estabelecidas, os órgãos e as entidades instituirão Comitê de Governança Digital para deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.
