FGV diz que outros setores já regulam autorização

Para a universidade, a concessão é um tipo de outorga que já está defasado.

A Fundação Getúlio Vargas também contribuiu para a consulta pública do Ministério das Comunicações sobre o novo modelo de telecomunicações brasileiros. Para a instituição, porém, a concessão é um instrumento de regulação do Poder Público brasileiro que está defasado e que não deve mais ser usado. A consulta pública do Minicom terminou hoje, 15.

Para a universidade, o principal objetivo da nova política pública deve ser o de oferecer acesso à internet à alta velocidade. E essa meta não pode ser atingida através do instrumento da concessão.

Avalia a FGV: ” pela ótica do ente público, dois dos principais instrumentos de intervenção na atividade de telecomunicações, notadamente o programa (metas) de universalização e a obrigação irrestrita de reversibilidade, não tem se mostrado como os meios adequados a atingir os objetivos da política setorial. Isso porque, (i) o modelo atrelou a universalização do acesso com a escolha de uma tecnologia que não mais atende às expectativas sociais de bem-estar; e (ii) a lógica subjacente à reversibilidade dos bens, notadamente a continuidade da prestação do serviço e a não duplicação ineficiente da infraestrutura, não é preservada apenas através da concessão e as incertezas atualmente existentes podem ter levado a menores investimentos na rede”.

A FGV  entende que possa haver o receio de que restem poucos instrumentos de controle e regulação pelo Poder Público ao se adotar o instrumento de autorização, mas salienta que em diferentes segmentos econômicos o controle do Poder Público é bem amplo sobre as autorizações no Brasil e cita a legislação de gás natural, de portos de energia elétrica entre aquelas que tem forte poder regulatório sobre autorizações.

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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