Huawei recorre contra governo Trump nos EUA
A Huawei anunciou hoje, 7, que entrou com uma queixa em um tribunal federal dos EUA contestando a constitucionalidade da Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional de 2019 (NDAA), que passou a vigorar em fevereiro deste ano. Por meio desta ação, a Huawei busca uma decisão declaratória de que as restrições à empresa são inconstitucionais, e uma liminar permanente contra essas restrições.
Pela NDAA, as agências estatais estadunidenses são proibidas de comprar equipamentos Huawei. Os Estados unidos também vêm pressionando seus aliados a restringir a atuação da gigante chinesa em seus territórios. Ela já foi banida do fornecimento de redes 5G na Austrália, de órgãos de governo do Japão, e diferentes países europeus ameaçam fazer o mesmo.
A Seção 889 do 2019 NDAA não só impede que todas as agências governamentais dos EUA comprem equipamentos e serviços da Huawei, mas também as impede de contratar ou conceder concessões ou empréstimos a terceiros que compram equipamentos ou serviços da Huawei, sem qualquer executivo ou processo judicial. Segundo a Huawei. Isso viola a Cláusula de Declaração de Atendimento e a Cláusula de Devido Procedimento. Também viola os princípios da Separação de Poderes consagrados na Constituição dos EUA, porque o Congresso está fazendo a lei e tentando julgá-la e executá-la.
Em janeiro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos indiciou criminalmente a Huawei e a CFO da empresa, Sabrina Meng, por 23 crimes, supostamente cometidos a partir de 2008. (Com Assessoria de Imprensa e agências internacionais)
