ICANN entrega proposta de transição de funções da IANA aos EUA
A Icann, corporação responsável pela gestão de nomes e número de domínios que estruturam a internet, enviou ao governo dos Estados Unidos nesta quinta-feira, 10, a proposta para completar a transição de funções da IANA, parte que administra especificamente a raiz de domínios e números IP da rede. Atualmente, essas funções são controladas pela NTIA, órgão do governo norte-americano.
Com a proposta, os Estados Unidos deixam de ter o controle absoluto sobre o funcionamento da internet. Em seu lugar, passaria a existir uma gestão coordenada, multissetorial – defendida pelo Brasil.
O plano de transição foi elaborado em conjunto, ao longo dos últimos dois anos, por diferentes atores engajados em tornar a governança da internet mais aberta e plural. Foram 600 reuniões e conferências telefônicas, mais de 32 mil emails trocados e 800 horas de trabalhadas para que se costurasse o consenso. O envio da proposta, no entanto, não significa que a decisão está tomada. Os EUA ainda deverão aprová-la para que aconteça.
“Se o governo dos EUA aprovarem, será um momento histórico para a internet”, falou Stephen Crocker, presidente do conselho da Icann, em cerimônia que marcou o envio realizada em Marraquexe, no Marrocos, onde aconteceu encontro da empresa ao longo desta semana.
A expectativa da Icann é pela aprovação, uma vez que a transição deve acontecer até o final de setembro, quando termina o contrato entre NTIA e Icann, o que exigirá que uma nova autoridade assuma as funções da Iana.
Conteúdo
A íntegra da proposta, em inglês, pode ser lida aqui. O documento prevê a criação de uma nova entidade (PTI) com a finalidade de cuidar das funções da Iana. Essa entidade seria uma subsidiária da Icann. Seria criado um conselho de consumidores, responsável por monitorar a atuação dessa entidade.
Também seria implementado um processo de revisão de condutas, multissetorial, para avaliar a performance da entidade.
As entidades de registro de domínios regionais, firmarão contratos de nível de serviço com o operador das funções Iana. A transição não trará mudanças no funcionamento da internet como a conhecemos hoje, nem mudará qualquer protocolo da rede.
