O Ministério das Comunicações defende que a cautelar impetrada pela Anatel, e que suspendeu qualquer iniciativa das grandes operadoras de telecomunicações de reduzirem ou cortarem a banda larga fixa após a franquia de dados é a oportunidade para que o debate seja aprofundado, afirmou hoje, 3, a diretora de universalização de telecom do ministério,Miriam Wimmer, em audiência no Senado Federal, que debateu a questão da franquia da banda larga.

Ela lembrou que o ministro André Figueiredo tem enfatizado a necessidade de preservação dos direitos dos consumidores e orientado para que as discussões visem a preservação da liberdade de escolha do consumidor, de maneira que os planos ilimitados possam conviver com outros modelos de precificação. ” Mas é preciso estudar os atuais contratos vigentes para se entender se as franquias atuais estão compatíveis com hábitos de consumo e qual a motivação para a precificação”, afirmou.

Para Rafael Zanata, do Idec, as mudanças propostas pelas operadoras, sem justificativa técnica, violaria o Código de Defesa do Consumidor. Sem considerar, argumenta, que as franquias colocadas em outros países são bem maiores do que as daqui sugeridas.

Ele disse que o Idec está também questionando a ação das teles por estarem agindo contra a ordem econômica, visto que as maiores operadoras detêm 90% das conexões de banda larga do país. Esta ação está correndo na 9ª Vara Civil da Justiça Federal.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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