“Os Estados precisam se converter em plataformas digitais”, diz especialista
O avanço das tecnologias digitais traz uma série de desafios não só para as pessoas no seu dia a dia, para a atualização das regulações, para o debate acadêmico, mas também para os governos, “Os Estados precisam se converter em plataformas digitais. Senão, não vão ser capazes de governar”, disse Ronaldo Lemos, advogado e professor, durante painel sobre impacto da digitalização no lançamento, pela Vivo, do Manifesto por um novo Pacto Digital.
Lemos, que é um especialista em temas digitais e privacidade, disse que a Índia, em cinco anos, criou a identidade digital nacional para 1,2 bilhão de pessoas por meio da qual os indianos têm acesso a todos os serviços de governo, transformando-se no quarto maior serviço digital do planeta. Que a China já está desenvolvendo a sua identidade digital. “O Brasil está muito atrasado. É preciso priorizar essa questão. E juntar todos os sistemas, do SUS, da Dataprev, em um único grande sistema. Temos que usar a tecnologia para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Ao lado da importância da tecnologia para o desenvolvimento dos serviços de governo e de atendimento ao cidadão, o que mais mobilizou o debate, conduzido pelo jornalista Pedro Dória, foi a questão do uso dos dados do cidadão e de sua proteção. “Os dados dados são Avatar de quem nós somos. Por isso, sim, é preciso tomar cuidado. Daí a Lei de Proteção de Dados, já em vigor na Europa, a nossa que entra em vigor em 2020”, disse Lemos.
Para a professora Martha Gabriel, também especialista no tema, é preciso haver um equilíbrio entre a segurança e a liberdade. “Sempre que eu dou mais informações, eu de certa forma abro mão de alguma segurança. Se eu não saio de casa, não corro nenhum risco. Mas é preciso calcular o risco”, disse ela, que recomenda que as pessoas leiam os contratos dos aplicativos para os quais estão cedendo seus dados.
Christian Gebara, COO da Vivo, lembrou que a empresa criou um Centro de Privacidade, que é uma página na internet onde explica didaticamente, com desenhos ilustrativos, o que faz com os dados dos clientes, que são usados sem individualização. “Só usamos para determinar fluxos de pessoas, para fazer melhor previsão de serviços. Onde colocar mais antenas, por exemplo. Nunca para saber onde estão as pessoas, ou o que consomem na internet. Não podemos ter acesso ao dado individual pois seria ferir a privacidade. Essa é a relação de confiança que garantimos ao nosso cliente”, diz ele.
Durante a discussão, foram levantadas várias questões relativas a onde está o limite ético do uso dos dados. Martha citou estudos mostrando que a análise de 30 likes mostra sobre uma pessoa mais do que sabe dela um colega e de 170, mais do que conhece dela o cônjuge. A preocupação de Pedro Doria é com o monopólio dessa massa de informação em mãos de um conjunto pequeno de empresas que são aquelas que dominam os dados na internet. Será preciso haver uma regulação?
