Portugal veta fusão entre operadoras de celular
A Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal disse não à fusão entre operadoras de celular. A agência vetou a aquisição da Cabonitel (proprietária da operadora Nowo) pela Vodafone Portugal. Segundo o jornal português, DPL News, AdC concluiu que a fusão criaria impedimentos significativos à concorrência, prejudicando os consumidores.
O pleito se iniciou em 7 de novembro de 2022, quando a Vodafone notificou a AdC sobre a fusão, se adiantando em apresentar alguns compromissos. A proposta gerou manifestações das concorrentes MEO, NOS e Digi. Contudo, o processo de análise pela a autoridade só começou em abril de 2023, ao receber os pareceres necessários da Anacom (Autoridade Nacional das Comunicações).
A Vodafone assumiria quatro compromissos, incluindo a venda de direitos de uso de espectro de rádio adquiridos pela Nowo, bem como a oferta de atacado na rede de fibra óptica à Digi. No entanto, a AdC concluiu que esses compromissos não eram suficientes para mitigar os efeitos competitivos adversos da fusão.
Em sua análise, a AdC identificou altos níveis de concentração, fidelização de clientes e ofertas semelhantes entre a MEO, a NOS e a Vodafone; principais operadoras de Portugal. A autarquia observou que antes da fusão os preços das telecomunicações já eram 21% mais altos do que em um cenário de competição entre quatro empresas, resultando em uma perda de excedente do consumidor de € 349 milhões e perda de bem-estar social de € 90 milhões por ano se a operação fosse autorizada.
Conforme a agência, a fusão resultaria em aumentos de preços consideráveis para os produtos da Nowo (55% para serviços móveis) e aumentos moderados para os produtos da Vodafone (até 3,9% para pacotes 3P). Esses aumentos de preços resultariam em perdas significativas de excedente do consumidor e de bem-estar social.
Desta forma, a AdC concluiu que a fusão aumentaria a probabilidade de comportamentos coordenados entre MEO, NOS e Vodafone, eliminando a Nowo como um operador de ofertas diferenciadas e de menor preço. Isso reforçaria as barreiras à entrada e facilitaria a coordenação entre os operadores restantes, prejudicando ainda mais a concorrência.
