Sai consulta para controle de proteção de estações

A consulta ficará no ar por 30 dias.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, 28, submeter à consulta pública, por um prazo de 30 dias, a proposta de revisão do Regulamento de Controle das Zonas de Proteção das Áreas Adjacentes às Estações de Telecomunicações sob responsabilidade da Anatel.

O regulamento estabelece as normas e procedimentos de atuação da agência para autorizar o início de obras em áreas contíguas às estações radiogoniométricas e de radiomonitoragem sob sua responsabilidade, por intermédio de ação conjunta com as prefeituras em cujo município estejam instaladas.

Os seguintes fatos justificam a atualização do documento:

  • Desativação de algumas estações de radiomonitoragem, tornando desnecessária a proteção de áreas previamente indicadas;
  • Ativação da estação de monitoramento de satélites assim como mudanças realizadas nas localizações de algumas das estações previamente indicadas;
  • Mudanças na nomenclatura de unidades organizacionais da Anatel em decorrência da nova estrutura da agência;
  • Necessidade de solução de ambiguidades em definições e expressões utilizadas;
  • Necessidade de simplificação dos procedimentos;
  • Necessidade de ajustes em decorrência de atualização nas práticas de redação legislativa utilizadas pela agência.( assessoria de imprensa).
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Da Redação

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