Fazer intervenção estatal em empresa em recuperação judicial aumenta o potencial para que a dívida bilionária acabe nas mãos do Estado, ou seja, dos contribuintes brasileiros, avaliam diferentes interlocutores.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, e a ministra da Advocacia Geral União, Grace Mendonça, afirmaram hoje, 30, após a reunião do grupo de trabalho que debate diferentes cenários para a crise da Oi, que ainda não há qualquer decisão sobre como essa solução será encaminhada - se por Medida Provisória, se por Projeto de Lei, ou se será mesmo necessária a atuação legislativa. " Não fechamos o cenário ideal ainda pois precisamos construir uma solução com toda a segurança jurídica", afirmou a ministra. A que Quadros completou " Não há conclusão para Medida Provisória ou outro ato legal".
O fundo Société Mondiale, liderado pelo empresário brasileiro Nelson Tanure, volta a acusar os bondholders (credores estrangeiros) de "fundos abutres", de tentarem manipular o governo e de querer a falência da Oi. Em outra frente, esses mesmos credores anunciaram que avançaram as negociações com os diretores da empresa (e não acionistas) na formulação de um novo plano de recuperação judicial.
A intervenção da Oi está afastada pela Anatel. O presidente da agência, Juarez Quadros, afirmou agora à noite, depois da reunião com a ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, que, depois que foi informada, por mensagens eletrônicas, pelos principais acionistas e sócios de que não havia qualquer interesse do conselho de administração em demitir os executivos da Oi, essa hipótese foi descartada. " A intervenção ocupa o último lugar na fila de nossas prioridades", afirmou a ministra da AGU, Grace Mendonça.
Fortes rumores de que o Conselho de Administração da Oi deverá destituir a diretoria estatutária da Oi, amanhã, 27, na reunião marcada para discutir o novo plano de recuperação judicial, já provoca dura reação por parte do Executivo. Fontes do governo avisam - se conselho destituir a diretoria, a Anatel fará a intervenção na empresa.
A AGU, por intermédio da Procuradoria Especializada da Anatel, emitiu parecer que respalda a agência a fazer a intervenção em todas as empresas da Oi, e não apenas na concessão, como se imaginava inicialmente. A proposta do conselho, de usar R$ 2,5 bilhões do caixa da operadora como se fossem os recursos dos controladores no plano da RJ não só colocou a diretoria da empresa contra mas pode unir toda a Anatel e governo no caminho da intervenção, e não mais da caducidade. Nelson Tanure, porém, nega que vá usar recursos do caixa e garante que vai aportar dinheiro novo na operadora.
O ministro da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje, 27, que Anatel, mesmo se abrir processo de caducidade contra a Oi, não irá decidir agora o futuro da empresa. "A reunião de amanhã do conselho diretor pode até abrir o processo de caducidade ou de intervenção, mas abrindo ou fechando, não muda nada, pois a decisão não sai agora", disse o ministro.
A Anatel divulgou hoje, 31, à noite nota oficial comunicando ao mercado que abriu processo, a pedido do conselheiro Igor de Freitas, para decretar a caducidade da concessão de telefonia fixa da Oi e a cassação da autorização de celular e banda larga da operadora. Conforme a agência, " o cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras."
Kassab disse, no entanto, que o momento da intervenção ainda não chegou, e que se isso ocorrer, o governo publica o Projeto de Lei divulgado há dois meses, que amplia os poderes da Anatel.
Os acionistas não gostaram da inflexibilidade da agência que não aceita negociar as multas na RJ e a Anatel não aceita nada menos do que dinheiro novo, vivo, na mesa, antes de mais nada.
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 26, aos jornalistas, que recebeu carta dos conselheiros da Anatel informando que poderiam intervir na Oi, mesmo sem a publicação da Medida Provisória, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o ministro, o documento dos conselheiros da Anatel é mais uma alerta, no seu entender, correto, sobre a situação da operadora.
A MP da Oi deve sair esta semana, antes da AGO da operadora, marcada para dia 28. A intenção do governo é ainda a de ter a lei como uma espada, para que a empresa acelere o acordo com os credores. Mas os preparativos para a intervenção estão acelerados. A agência já tem o relatório pronto com possíveis razões para isso ocorrer e o nome escolhido para ser o interventor deverá sair de seus próprios quadros, ou melhor, do gabinete do conselheiro Igor de Freitas, o mais envolvido com esse processo.
O controlador brasileiro da Oi, Nelson Tanure, assinala que a assembleia para tomada de decisão sobre a oferta aos credores só ocorrerá no segundo semestre.
O ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 7, no Palácio do Planalto, que o governo estuda uma Medida Provisória para alterar a legislação de recuperação judicial para ficar com poderes de intervenção sobre todos os serviços da Oi, e não apenas sobre a concessionária. O ministro ressaltou, no entanto, que, embora o governo esteja se preparando para essa alternativa, continua "a dar todo o apoio à companhia para que ela possa ser bem-sucedida na recuperação judicial".
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