Tag resolução 7

freepik

DNIT isenta construção de rede nas rodovias federais

Resolução do órgão sai duas semanas após derrota da PGR no Supremo, em ação que pedia a inconstitucionalidade de artigo da Lei Geral das Antenas de 2015. Empresas de telecomunicações têm o direito de passagem gratuito assegurado, ficando isentas de pagamento trimestral equivalente à área ocupada nas margens das rodovias.
Leia maisDNIT isenta construção de rede nas rodovias federais