Telcomp e Neo repudiam ações das teles na Justiça para suspensão da ORPA de roaming

A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços) divulgou hoje uma nota de repúdio diante dos processos judiciais obtidos pela Claro, TIM e Vivo a fim de suspender a ORPA de Roaming. Da mesma forma, a Associação Neo também divulgou nota, manifestando sua solidariedade junto a Anatel e repúdio às três operadoras por recorrerem ao judiciário contra os preços estipulados pela agência.

A TelComp manifestou seu total apoio às decisões da Anatel em prol da promoção da competição no serviço móvel e, ao mesmo tempo, condenou a atitude das operadoras que, antes do fechamento da operação de aquisição do controle da Oi Móvel, “assumiram o compromisso público de cumprirem integralmente os remédios impostos por Anatel e Cade”.

A Associação Neo, por sua vez, reforçou que a decisão está calcada em prática pró-competitiva, devido a compra da Oi Móvel pelas três teles. Diz a NEO:

“Tal operação reduziu o número de prestadoras nacionais de serviço móvel pessoal para somente três, e concentrou 98% dos clientes e praticamente todo o espectro de radiofrequência – necessário para a oferta de serviço móvel pessoal – nas mãos dessas
prestadoras. Novos preços de referência para a oferta de roaming a Prestadoras de Pequeno Porte foram, diante desse contexto de elevadíssima concentração de mercado, um dos mecanismos definidos pelos reguladores após quase um ano de análise da venda da Oi
Móvel para possibilitar que prestadoras regionais ou entrantes possam ofertar planos de serviço móvel pessoal em regiões onde não possuem infraestrutura ou rede própria de forma a assegurar a continuidade do atendimento de seus clientes”.

A seguir, alguns trechos da notada Telcomp:

“A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) vem a público comunicar seu repúdio diante das recentes matérias veiculadas na mídia de que Claro, TIM e Vivo obtiveram cautelar para suspender a ORPA de Roaming. A TelComp manifesta ainda seu total apoio às decisões exaradas pela Anatel em prol da promoção da efetiva competição no serviço móvel e, ao mesmo tempo, condenar a atitude das operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) que, antes do fechamento da operação de aquisição do controle da Oi Móvel, assumiram o compromisso público com a sociedade de cumprirem integralmente os remédios impostos por Anatel e Cade de forma tempestiva.

As alegações das operadoras PMS de que não estão questionando os remédios quanto ao seu mérito não podem prosperar impunemente. Adicionalmente, esta Associação informa que já está avaliando a alternativa de ingressar em juízo para também defender, junto com a Agência, e assim garantir que o valor de roaming aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel seja efetivamente praticado”.