TIM quer compartilhar espectro sem precisar de licença

A operadora defende que a política pública deve priorizar a construção de rede de transporte de banda larga por leilão reverso.

A TIM focou suas contribuições à consulta pública do Ministério das Comunicações a tratar principalmente  dos atuais gargalos que considera existir na oferta de espectro radioelétrico. Também defendeu o fim da concessão pública alegando que atualmente o serviço móvel tem obrigações de cobertura similares ao serviço fixo, mesmo sendo explorado sob o regime de autorização.

Para a operadora de celular, o compartilhamento de espectro deve ser um instrumento cada vez mais usual no segmento, a ponto de prescindir da licença prévia da Anatel, ou do Cade. A empresa pede também que sejam eliminadas as restrições para atendimento de metas de cobertura com qualquer tipo de frequência e mesmo que sejam reformulados os atuais tetos de frequências que cada operadora pode possuir.

No que tange aos investimentos para a ampliação da banda larga, a TIM defende a priorização dos recursos públicos – em leilão reverso – em infraestrutura de transporte, o principal gargalo do setor, e, em locais onde essa infraestrutura esteja consolidada, apoia o subsídio à demanda da população de baixa renda.

Para a TIM, é preciso também equiparar a carga tributária, as obrigações de qualidade e de atendimento das atuais operadoras de telecom aos serviços de seus concorrentes  OTTs (Over the Top)

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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