Viasat: modificações no contrato com a Telebras podem comprometer viabilidade do SGDC

Logo após o Tribunal de Contas da União autorizar a parceria entre Telebras e Viasat, com condicionantes, a empresa norte-americana emitiu um comunicado. Nele, se diz satisfeita com o reconhecimento, pelo TCU, da legalidade da parceria. Mas critica a exigência de revisão do contrato.

“Estamos muito satisfeitos que o Tribunal de Contas da União tenha reconhecido a legalidade da parceria Telebras-Viasat. No entanto, estamos preocupados de que o TCU tenha solicitado modificações no contrato que possam comprometer a viabilidade do programa do satélite SGDC-1”, afirma o texto.

A empresa diz, ainda, que vai esmiuçar a decisão do TCU e trabalhar com a Telebras na questão contratual. “Continuaremos a analisar a decisão do TCU e a trabalhar com a Telebras para determinar se podemos resolver as preocupações levantadas”.

O que diz a Telebras

A Telebras também comemorou. “A decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) validou o caráter legal, idôneo e transparente adotado pela Telebras durante o processo de escolha da parceira Viasat. Além disso, a Telebras foi liberada para executar os contratos com os seus clientes, inclusive o Gesac, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”, afirma a estatal, em nota.

Para a companhia, o TCU compreendeu o uso da Lei das Estatais na contratação da Viasat, e por isso liberou a continuidade da parceria, exigindo apenas adequações contratuais. “A Telebras considera o resultado uma vitória para a empresa e para a sociedade brasileira. Apesar dos enormes prejuízos econômicos e sociais acumulados nos últimos sete meses, a estatal reafirma o compromisso de levar internet a preços acessíveis e de alta qualidade, por meio de políticas públicas e do programa Internet para Todos, a escolas, postos de saúde e localidades”, afirma.