Alternativas ao bloqueio do WhatsApp, aponta CGI
“Qualquer bloqueio de conteúdo na internet mantém o crime impune. A invisibilidade é o combustível da criminalidade e por isso os crimes devem ser investigados, e não escondidos”.
É com essa convicção que Thiago Tavares, integrante do Comitê Gestor da Internet (CGI) se manifestou hoje, 01, na Câmara dos Deputado, contrário à qualquer solução judicial ou legal que autorize o bloqueio de conteúdos na internet. “Na internet, a solução é sempre tecnológica”, ponderou.
E listou diferentes alternativas que podem ser tomadas pela justiça ou mesmo que estão disponíveis para qualquer um (mesmo que não legais, mas que não estão sujeitas a qualquer regulamentação ou proibição) que podem ajudar na apuração de condutas, sem prejudicar milhões de usuários, como foi o caso da medida extrema adotada pela justiça brasileira de mandou bloquear o WhatsApp.
O juiz pode mandar fazer busca e apreensão do celular dos investigados, já que todas as mensagens disparadas no app ficam armazenadas no aparelho. “Foi assim que a Lava Jato descobriu um grande material para as investigações”, ressaltou. Pode ainda fazer ações controladas e colocar agentes infiltrados nos grupos de discussão dos investigados.
Com o apoio da tecnologia, pode, por exemplo, baixar pela internet um dos softwares conhecidos como key loggers, que capturam tudo o que é digitado pelos aparelhos.
Ou por US$ 50 mil comprar um software israelense que grava o audio e vídeo de tudo o que é gerado pelos celulares, antes mesmo deles serem criptografados pelas empresas.
“A única coisa que não podemos permitir é deixar que as empresas ou uma única pessoa tenha acesso a uma “porta dos fundos, ou o back door, pois essa porta permite fazer a devassa na comunicação via internet de qualquer cidadão. É muito poder para um único grupo de pessoas”, afirmou ele.
Proteste
A presidente da Proteste Maria Inês Dolci sugeriu na audiência pública que debateu o tema que fosse criada uma comissão de alto nível na esfera do Poder Legislativo com a participação do CGI para auxiliar tecnicamente o Poder Judiciário em decisões que resvalem no Marco Civil da internet.
