Anatel confirma nova data para mediação da dívida da Oi
Apesar de ter sido comunicada na semana passada de que havia um entendimento da Justiça Federal de que a discussão sobre as suas multas aplicadas não poderia ser tratada no âmbito da justiça estadual, fontes da agência confirmaram que a Advocacia Geral da União (AGU) informou que há uma nova data para a mediação entre a União e a Oi em referência às multas listadas pela concessionária: dia 22 de novembro.
Mais do que uma controvérsia em relação aos valores em disputa – a Oi apresentou na primeira lista da Recuperação Judicial R$ 11 bilhões e a Anatel, algumas semanas depois disse que a dívida era de R$ 20 bilhões – o que está em jogo é a tese de que as multas devem entrar ou não na recuperação judicial.
A Oi quer transformar todo esse passivo em acordos de Ajustes de Condutas e investimentos em redes de banda larga e assegura que tem documentos de auditores externos garantindo os recursos necessários para que esses investimentos sejam feitos, no longo prazo, é claro. A União, por sua vez, entende que multa deve ser tratada como imposto, fora de qualquer negociação de parcelamento ou de novos condicionamentos.
Ainda não está decidido no âmbito do governo quem representará a Anatel na reunião. O procurador da agência, formalmente, não pode representá-la devido ao montante de dinheiro em jogo. A não ser que tenha uma delegação formal da AGU, terá que ser um escalão superior da própria advocacia a fazê-lo.
Acordo à vista?
Hoje o jornal Folha de S. Paulo publica uma notícia informando que o TCU – Tribunal de Contas da União, estaria apoiando a proposta da Oi – de negociação das multas pela mediação na justiça. E o ministro Bruno Dantas, que acompanha o setor no Tribunal teria dito ao repórter Julio Wiziack, que só aguardava uma convocação do juiz Fernando Vieira para participar da reunião, convocada para o próximo dia 22. Mas a reportagem não cita a AGU, que é quem defende a União.
Com o aval do TCU, a Anatel se sente mais aliviada a fazer o acordo – que ela sempre quis, até porque foi a primeira a propor os termos de ajustes de condutas, se forem apresentadas garantias reais pela companhia.
Bondholders
Um novo grupo de bondholders se faz representar no Brasil, com dissidência dos que estavam com o Moelis e, também formados por aqueles com títulos da Holanda e que não levaram nada da companhia na disputa nos tribunais de lá. Eles possuem mais de US$ 1,5 bilhão em papeis da Oi (valor de face) e contrataram aqui os escritórios Sergio Bermudes e Houthoff Buruma. Nos Estados Unidos, o escritório é o Dechert.
