Dinheiro das teles para EBC vai para o tesouro
Em 2018, a Empresa Brasil de Comunicação teve receita extraordinária de R$ 2,02 bilhões, mais da metade relativa à liberação de depósitos judiciais feitos pelas teles, que contestam na justiça a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Porém, a EBC fechou o ano com orçamento de R$ 715,37 milhões e lucro líquido de R$ 20,44 milhões, ante prejuízo de R$ 5,36 milhões em 2017.
Além dos depósitos judiciais liberados pelas teles no valor de R$ 1,38 bilhão, a EBC arrecadou R$ 159,51 milhões com receitas comercial e financeira e serviços de comunicação e de propaganda, alta de 23,2% em relação ao obtido em 2017, além dos R$ 478 milhões dos recursos oriundos do orçamento. Desse total R$ 1,9 bilhão foram devolvidos ao Tesouro Nacional, em consequência da ausência de autorização orçamentária legalmente estabelecida em Lei de Orçamento Anual (LOA) ou em quaisquer outros instrumentos afins.
A maior parte dos recursos repassado das tele se referem à ação impetrada pelo SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A exemplo do que aconteceu com a TIM, em 2014, algumas empresas abriram mão do depósito em juízo, porém, mantiveram o questionamento quanto à constitucionalidade da contribuição das empresas de telecomunicações para o fomento à radiodifusão pública.
A contribuição foi criada em 2008, no bojo da lei que criou a EBC. A CFRP ficou com um percentual do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações).
