Radiodifusão

Entidades podem dar andamento ao processo de regularização sem que a outorga seja extinta

Sem citar telecom, evento fez balanço das medidas que afetam rádio e TV. Segundo secretário nacional do setor, consolidação das normas é primeiro passo para atualizar legislação.

Emissoras vão ocupar capacidade ociosa da infraestrutura em municípios nordestina qualificados pelo programa

Segundo o ministro Juscelino Filho, serão atendidos também com a nova tecnologia os municípios que apresentam baixo nível de digitalização

Presidente da Abert, Flavio Lara Resende, cobrou do governo redução das assimetrias regulatórias entre radiodifusão e OTTs e responsabilização das plataformas digitais por fakes news e discurso de ódio

O decreto renova por 15 anos as concessões das principais emissoras de TV do país, mas só tem validade depois de confirmado pelo Congresso Nacional.

No GT de Comunicação Social há duas propostas: a EBC no MCom ou no Ministério da Cultura. Mas já é consenso que a Secom deva voltar para a Presidência da República.

Fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos podem disputar os 71 canais em FM

Conselheiro destaca que votou contra revisão do destino dos 600 MHz: ‘não há qualquer interesse público nisso’, afirmou em evento do setor de radiodifusão.

Em pronunciamento durante o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Flávio Lara pediu paridade nas regras; pautas da associação também incluem projeto de lei contra fake news e jurisprudência pela responsabilização de provedores de conteúdo.

O texto revoga a exigência de apresentação de seguro-garantia nos casos de parcelamento

Migração da Banda C para a Banda Ku resultou em aumento dos canais que não são de radiodifusores, mas competem por espaço nos decodificadores dos usuários. Para a Abratel, é preciso regular isso. MCom diz que momento é de monitoração do problema.

Para Abert e Abratel, 90 dias para distribuição dos kits de parabólicas digitais entre beneficiários do CadÚnico é pouco e precisa ser revisto. Conselheiro da Anatel diz que isso depende do orçamento do projeto.

De acordo com Abert, Sky ainda não concluiu preparo da estrutura para prestar serviço. Implementação do 5G ocorreu em oito capitais até o momento.

Ministros entenderam que a Justiça pode cobrar o cumprimento dos prazos previstos na lei, mas não determinar autorização provisória para atividade.

A norma também define o conceito de publicidade, retirando do tempo autorizado as propagandas institucionais e a publicidade oficial.

Ao menos 2,69 mil kits para sintonia de TV aberta transmitida por satélite em banda Ku serão distribuídos em Belo Horizonte pela Siga Antenado, em razão da chegada das redes 5G.

Entidades vão treinar jovens multiplicadores no apoio à instalação do novo kit digital de TV parabólica. Ação terá início em Brasília

Já são 42 com transmissão em banda Ku, dos 118 canais de TVRO que pediram direito de preferência para migrar para a frequência. Os canais estão trabalhando com dupla iluminação, ou seja, continuam a oferecer o sinal em banda C para sintonia de parabólicas comuns.

Proposta autoriza emissoras de rádio e TV a alugar sua grade de programação para a veiculação de produção independente