Governo prorroga consultas públicas de PPBs de notebook e celulares
Interessados terão mais 15 dias para apresentarem suas contribuições
O Ministério da Economia prorrogou por mais 15 dias as consultas públicas das propostas de alterações dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) de notebook e celulares. As propostas já estão de acordo com as mudanças que serão realizadas na Lei de Informática por imposição da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Pelas propostas, as etapas feitas no Brasil terão pontuação, que depois serão convertidas em benefícios fiscais, afastando, assim, a redução do IPI, contestada pela OMC. Para notebooks, a pontuação mínima é de 39, enquanto para celulares, é de 35.
