Governo revê exigências do Gesac e colhe opiniões no mercado
O Ministério das Comunicações está realizando ao longo de outubro uma consulta de preços entre os competidores do mercado de satélite para o novo Gesac, serviço de atendimento com internet a escolas, postos de saúde e de fronteira em áreas remotas do país, que teve exigências revistas.
O pedido de informações acontece após a conclusão, em setembro, de consulta pública sobre a reformulação do projeto, que gerou críticas e acusações de que o governo estaria privilegiando a Starlink, operadora de satélites de órbita baixa de Elon Musk, que sequer tem pessoa jurídica constituída no país.
Em 6 de outubro, o Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital enviou uma circular para 76 empresas ou associações setoriais a fim coletar referências de preços até 23 de outubro para o atendimento de quatro tipos diferentes de acesso e realização de remanejamento de estações atualmente em uso.
Procurado, o Sindisat afirma que o novo termo de referência proposto é mais democrático do que o proposto na consulta publica finda no mês passado. “Eles baixaram o CIR [velocidade mínima entregue permitida] de 10% para 5% da velocidade contrata, o que amplia a quantidade de mais empresas competirem”, explica Fábio Alencar, presidente da entidade ao Tele.Síntese.
Este número, diz o contrato, deve ser mantido inclusive ao fim da franquia de dados que existe na banda larga satelital.
Pelos termos da RFI, haverá contratação de 15 mil pontos de acesso à internet de 20/2 Mbps, de 3 mil pontos de 30/3 Mbps, 3 mil de 40/4 Mbps e 2 mil de 40/4 Mbps com WiFi externo, além do serviço de remanejamento mensal de 1,2 mil unidades por mês no lote 1.
No lote 2, busca-se 5 mil pontos de acesso de 60/10 Mbps com WiFi externo, e remanejamento de 420 unidades no total, sendo 8 por mês.
Abrasat, Telcomp, Abrint, Abramulti, Conexis, Sindisat receberam o pedido de informação. Também foi enviado para empresas de constelações de órbita baixa, como Amazon, SpaceX, Swarm, Kepler, O3b, e de órbita geoestacionária, como Hispasat, Embratel, Telesat, Eutelsat, Hughes, Telebras além das operadoras Claro, Oi, Sky, TIM e Vivo.
Expectativa
O contrato do Gesac com a Telebras se encerra em dezembro deste ano. No mercado, considera-se que deverá se estendido emergencialmente por cerca de um ano, uma vez que não é possível migrar rapidamente os pontos utilizados atualmente para um novo fornecedor em caso de relicitação.
Também há quem entenda que o novo Gesac, mesmo que tenha o atendimento priorizado à Telebras, caso passe lei em tramitação no Congresso Nacional, vai exigir mais capacidade do que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) pode entregar. Portanto, a estatal terá de buscar fornecedores para complementar sua capacidade.
