ISPs pedem a Anatel remédios fortes antes da venda da Oi Móvel
Atualizada em 01/07/2021 para registrar a posição do presidente do CPPP, conselheiro Emmanoel Campelo
Em reunião extraordinária do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), a Anatel ouviu as preocupações das entidades representativas das operadoras regionais com as consequências da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. Além da redução da competição, as associações receiam o impacto da aquisição para os mercados locais, onde as teles terão a posição dominante reforçadas na telefonia móvel.
As entidades não pedem a rejeição da operação, mas que a Anatel adote “remédios” concorrenciais suficientes para prevenir o exercício de poder de mercado e assegurar a competição em mercados correlatos, em que a presença das PPPs e das MVNOs é peça chave. “Não se trata de apresentar contrariedade à anuência prévia, mas sim de impor as condicionantes adequadas”, reforçam as associações.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), por exemplo, sugere a imposição da separação funcional para permitir maior transparência quanto a atuação das empresas nos mercados de atacado, especialmente com relação aos acordos de RAN sharing e compartilhamento de infraestrutura, incluindo o roaming. “Tanto a sinergia exacerbada entre as empresas adquirentes, quanto as imprecisões relativas ao contrato de capacidade incluída no escopo da venda, justificam essa separação funcional e o controle mais rigoroso pela Anatel”, defende a entidade.
As associações devem entregar no início de julho documentos mais alentados sobre as consequências da operação para as PPPs. A reunião foi pedida porque a Anatel negou o ingresso das entidades como terceiras interessadas no processo de anuência prévia da operação.
O presidente do CPPP, conselheiro Emmanoel Campelo, chegou a justificar que a agência tradicionalmente não aceita as pequenas prestadoras como terceiras interessadas, “porque elas tumultuam os processos”, conforme fontes que participaram da reunião. Essa declaração teria deixado os representantes das PPPs indignados, uma vez que foram aceitas no processo sobre a venda da Oi Móvel, que corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Outro lado
O conselheiro Emmanoel Campelo, em contato com o Tele.Síntese, negou que tivesse feito qualquer comentário contra as pequenas prestadoras de telecomunicações. Disse que explicou na reunião como é o rito dos processos na Anatel e porquê não há o ingresso de terceiros interessados.
Disse aos presentes que há vários anos a Anatel, ao lidar com um processo entre grandes prestadores (e não entre pequenos, ressaltou) decidiu não mais manter sob sigilo os documentos que tramitam na agência, ao invés de decidir caso a caso as petições de terceiros interessados. “A Anatel decidiu tornar os processos públicos ao invés de lidar com as petições de terceiros interessados e é isso que também ocorre com processo da Oi”, afirmou Campelo. Ele observou que somente os dados sensíveis e estratégicos das empresas são fechados ao público.
Campelo ressaltou que, embora a agência não aceite o ingresso de terceiros interessados, não significa que todas as partes não serão ouvidas, inclusive como aconteceu na reunião.
