MCTIC não quer esperar posição da Anatel e vai mandar PGMU para a Casa Civil neste trimestre
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já não quer mais aguardar um posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que traga alternativas ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). A pasta já preparou nova versão do plano e deve enviá-la ainda este mês para a Casa Civil.
Segundo o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, o objetivo é acelerar a publicação para que as operadoras definam os investimentos. “A gente não vai esperar [a Anatel] até porque a agência concluiu o trabalho dela ano passado. Estamos só acelerando entendimentos entre ela e as operadoras na identificação dos projetos”, diz.
Em 2017, o MCTIC enviou sua proposta de PGMU para avaliação dos conselheiros da Anatel. Em outubro, o ministério deu prazo para que a agência respondesse, em não mais que 90 dias, quais projetos poderiam ser enquadrados no plano que ampliassem o escopo do PGMU. Por enquanto, o contrato firmado entre Anatel e operadoras ainda prevê investimentos em orelhões e expansão de rede de telefonia fixa.
O ministério quer diversificar, abrindo a possibilidade de investimentos em redes convergentes, de STFC, mas que prevejam o tráfego de dados. “Não adianta ficar esperando uma lei para poder investir em banda larga. É um erro achar que o PLC 79 vai representar uma solução em breve para esses investimentos. Até porque, depois de aprovado, as operadoras ainda vão precisar pedir a adaptação de outorga, deverão apresentar projeto, passar por processo análise”, diz.
