Onde investir em banda larga. Quais cidades devem ser beneficiadas?
Há muito se sabe dos efeitos positivos do investimento em banda larga sobre a expansão do PIB, mas é a primeira vez que o governo brasileiro decidiu investir seriamente no estudo dessa questão. Até porque vai ter que definir as diretrizes sobre onde aplicar os recursos decorrentes da troca das concessões de STFC em autorizações – se e quando o PLC 79/2015 for aprovado –, os recursos dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs), também quando forem aprovados, os recursos de emendas parlamentares dirigidos ao projeto de Cidades Digitais, e eventuais recursos de fundos setoriais.
Em abril, o Ipea vai apresentar, em workshop, resultado do estudo encomendado pela Anatel, para subsidiar as diretrizes que serão traçadas pelo MCTIC para os investimentos prioritários em banda larga com recursos públicos. O instituto reuniu os municípios brasileiros em seis categorias e, no momento, está medindo qual é o impacto da banda larga no PIB municipal.
Segundo o conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, este estudo complementa uma série de outras iniciativas da agência para entender e estudar a situação da banda larga no país. Entre elas, destaque para os Planos Estruturais das Redes de Telecomunicações, que desenham um mapa do que existe e das carências em termos de infraestrutura; e o novo Plano Geral de Metas de Competição, cujo desenvolvimento exigiu a divisão do país em quatro clusters: 1) regiões altamente competitivas; 2) potencialmente competitivas; 3) pouco competitivas; 4) não competitivas.
Para categorizar os municípios brasileiros com baixo nível de competição, que é para onde devem ser carreados os investimentos de acordo com o parágrafo 3 do artigo 68 do PLC 79/2015, a Anatel dividiu as cidades em dois grupos: com fibra e sem fibra. Depois, estruturou quatro clusters, com vistas a definir as obrigações de investimentos para os TACs.
A partir daí, estabeleceu um ranking de prioridades, levando em conta IDH, distribuição da fibra (proximidade da central), densidade populacional, receita per capita. Em seguida, pontou esses municípios considerando critérios como nível de competição na banda larga, PIB per capita, população e frequência.
Chamado a participar do projeto, o Ipea, segundo o conselheiro Igor de Freitas, mergulhou para entender, no detalhe, qual o efeito do investimento da banda larga no PIB municipal, já que trabalha com muito mais variáveis dos que as consideradas nos trabalhos da Anatel. E a partir dessas variáveis, dividiu os municípios brasileiros em seis clusters.
Efeito multiplicador
Se o país não traçar políticas públicas de investimento em banda larga, tende a aumentar o gap entre o desenvolvimento existente nas regiões competitivas, englobadas no Cluster 1 do estudo do PGMC da Anatel, e as demais contidas nos três demais clusters, alerta Gustavo Gachineiro, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Comunicação da Telefônica Brasil, que participou do seminário sobre Financiamento da Banda Larga, realizado pela Momento Editorial, ontem, 14, em Brasília.
Ele lembrou que, se nas regiões competitivas, o nível de desenvolvimento da banda larga no Brasil se aproxima da situação dos países europeus, nos demais clusters, ela é muito distante. “E tende a ficar mais distante sem políticas públicas, pois é natural que os departamentos de marketing das empresas priorizam investimentos de maior retorno”, ponderou.
Ao fazer essas considerações e defender o PLC 79/2015, que prevê a troca da concessão do STFC em autorização e obriga as empresas a investir em regiões de baixo nível de competição e/ou desassistidas, seguindo diretrizes fixadas pelo governo, Gachineiro procurou demonstrar como esses investimentos serão muito mais produtivos para a economia do que os atuais em STFC.
Como exemplo, citou um estudo da SR, Solchaga Recio, de 2016, que compara o retorno da banda larga ao do STFC. Ele é 21% maior no output (valor final da produção + valor dos consumos intermediários do país), 49% superior na empregabilidade, 17% maior na arrecadação de tributos.
Outro dado citado por ele, se refere aos reflexos muito positivos dos investimentos no Cluster 2 (regiões potencialmente competitiva) Cluster 3 (regiões pouco competitivas). De acordo com estudos, o investimento de R$ 1 bilhão nesses clusters, geraria 6.900 postos de trabalhos no Cluster 2 e 9.340 no 3 e R$ 56 milhões de impostos/ano no Cluster 2 e R$ 36,8 milhões no 3.
Usando a mesma metodologia dos clusters, Carlos Eduardo Medeiros, diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, também presente ao debate, apresentou os efeitos da ampliação dos investimentos em banda larga sobre um município do Cluster 2, Tapurah, no Mato Grosso.
Com mais aporte de recursos, o município de 12,6 mil habitantes, 16% de penetração de banda larga nos domicílios, PIB per capita de R$ 50 mil (duas vezes a média nacional), 30º lugar no IDH do estado, poderia ter ampliada sua rede de transporte em fibra e rádio IP e, assim, dobrar a velocidade média de 4,5 Mbps para 10 Mbps e aumentar a cobertura de 50% para 80% (mais 900 domicílios).
Medeiros destacou que, como 73% dos domicílios dos 55% dos municípios que não têm banda larga, são de baixa renda e estão na zona rural as políticas públicas precisam combinar a oferta da infraestrutura com o estímulo à demanda.
Entre as políticas públicas bem sucedidas de estímulo à demanda citou as que criam necessidade no cidadão de acessar à internet como a da Espanha que passou a oferecer os serviços públicos básicos pela rede; as que asseguram proficiência, como a oferta de banda larga de qualidade gratuita para 8 mil escolas no Chile; as que subsidiam aparelhos, citando o Uruguai que colocou laptops nas mãos dos alunos de escolas públicas; e as que subsidiam a conta de banda larga do cidadão, como a dos Estados Unidos que conta com um fundo de universalização que dá US$ 10/mês para 14 milhões de pessoas.
