Congresso nacional

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco protocolou o PL 2338/23 nesta quarta-feira, que prevê autoridade nacional de inteligência artificial e registro dos sistemas

‘As big techs ultrapassaram todos os limites da prudência’, disse Lira. Empresa já é alvo de processos por suposto abuso de posição dominante e propaganda irregular.

PL também estabelece o limite de 50% para aplicações em recursos reembolsáveis e prevê a destinação de 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Presidente da Anatel tranquilizou os ISPs sobre o alcance da proposição e reafirmou o interesse da agência em regular as plataformas digitais

De acordo com Silva, talvez sejam necessárias cerca de duas semanas para novas atualizações no parecer. Entidades são contra atribuição à agência.

Relator do PL das Fake News justifica o pedido pela busca de um relatório que “unifique o Plenário da Câmara dos Deputados”

Texto da proposta, no entanto, prevê que apenas empresas de comunicação sejam monetizadas pelo uso de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais

Presidente da Câmara afirmou que só deve votar o texto caso esteja garantida maioria. Regime de urgência foi aprovado com 46 votos de vantagem.

‘Estamos prontos para qualquer jeito de evitar esse projeto’, diz presidente da frente parlamentar contra o PL das Fake News

Arthur Lira determinou ainda em 2022 que o PL 4.944/20, que modifica a Lei do Bem, pularia comissões por falta de consenso, indo direto à votação no plenário. Mas tema segue fora da pauta.

Relator já havia antecipado que este era o ponto que “faltava”. Novas alterações ainda podem ser apresentadas na sessão de votação.

Orlando Silva ainda faz últimos ajustes a partir da terceira versão do substitutivo. Além de novas mudanças na entidade supervisora, últimas alterações devem atender pedidos da frente evangélica.

Audiência reuniu representantes da Conexis, do Mercado Livre e da Fenainfo, além de especialistas para destacar desafios na carga de tributos da economia digital.

Pauta tributária é tema com maior quantidade de projetos monitorados pela entidade. Outras preocupações estão no ambiente de investimento, competição e ampliação das redes.

De autoria do Executivo, PLN destina R$ 4,18 bilhões ao fundo. Nesta semana, MCTI divulgou redução do custo dos empréstimos.

Lira prevê análise do texto na terça-feira, 2. Placar foi de 238 votos favoráveis contra 192.

Versão premilinar fortalece CGI.br, dá atribuições ao Cade e define diretrizes a serem seguidas por entidade autônoma de supervisão.

Objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.

Há expectativa de que novo colegiado analise projeto que trata do novo Marco Regulatório da Inteligência Artificial. Projeto de lei foi formulado por juristas e aguarda debate pelos senadores.

Em debate na comissão mista que discute a reorganização do Estado, representantes do Executivo se comprometeram a analisar emenda que submete autarquias a conselho