Privacidade

Segundo coordenadora de TI do Ministério da Saúde, autoridade nacional não prestou orientação quando procurada em decorrência de incidente de segurança. Órgão é investigado e pode ser multado.

Análise da Human Rights Watch identificou irregularidades no compartilhamento de informações de crianças e adolescentes a empresas terceirizadas por meio das plataformas usadas para aulas remotas.

Na mira da ANPD, poder público estabelece composição de grupo responsável pelas informações sensíveis nos órgãos. Portaria define centro para capacitar servidores.

Entendimento anterior era de que o nome dos envolvidos só se tornariam públicos após a conclusão, pois a divulgação poderia ser entendida como sanção prévia.

Em ofício, entidade reforça que ferramenta “First Mile”, utilizada pela Abin para monitorar pessoas por meio dos dados de geolocalização, já foi utilizada em outros países para ações antidemocráticas. Conexis afirma que operadoras atuam ‘de acordo com a legislação vigente’.

Embora grandes empresas estejam na mira, as instituições menores e a administração pública não estão imunes. Principal critério para punição é o risco das informações tratadas.

‘Em princípio, quem tem que avaliar se é dano relevante ou não é a empresa, mas a gente [ANPD] pode pensar também nos impactos significativos sobre os titulares’, diz técnico da ANPD sobre falta de definição do termo em regulamento da autarquia

Norma define critérios gerais para ação punitiva da autoridade nacional. Especialistas acompanham atentos qual será o desenho das regras a partir das aplicações.

Regulamento pode ser aplicado nos processos já em tramitação no órgão. O valor máximo a ser aplicado é de R$ 50 milhões.

Essa reorganização administrativa, entretanto, em nada altera a autonomia e a independência do órgão conferidas pela LGPD

Miriam Wimmer, diretora da autoridade, indica que autarquia não quer atrapalhar inserção do País na economia global, de modo que regulamentação deve levar em conta aspectos diplomáticos

Sétima edição do estudo “Quem Defende Seus Dados?” aponta Claro e Vivo logo atrás das concorrentes; Brisanet e Algar também são avaliadas

Colegiado vai deliberar sobre uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação pela autarquia

Para Patrícia Peck, ano fecha como um dos mais significativos para amadurecimento do ordenamento brasileiro; entre desafios futuros estão definições que possibilitam a proatividade do CNPD e a aplicação de sanções

Pesquisa do Instituto iStart mostra que apenas 10,6% dos negócios oferecem informações aos pais e responsáveis, conforme exigido pela legislação

Alteração detalha a hierarquia das unidades administrativas após a transformação do órgão em autarquia

Para Ana Benelli, do ITS Rio, uso de dados públicos abertos aquece a economia e incentiva a participação social

Debate virtual será realizado no dia 2 de setembro. O texto está em consulta pública até o dia 15 de setembro

Decisão da Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é baseada em falhas nas configurações de privacidade. Empresa ainda pode recorrer

Informação integra o estudo conduzido pelo NIC.br lançado nesta quinta, 18. Material indica que brasileiro se preocupa mais com seus dados quando realiza transações financeiras.