Relator apresenta parecer da PEC da Lei de Informática à CCJ da Câmara
O relator da PEC 10/2021 na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), divulgou hoje, 27, seu parecer sobre a matéria.
A PEC 10 confere status constitucional à Lei de Informática, a fim de preservas os incentivos fiscais para empresas de Tecnologia da Informação e recursos para institutos de pesquisa, derrubados pela PEC Emergencial aprovada em março.
“Em resumo: os Deputados Rodrigo de Castro, Ricardo Barros, Marcos Pereira, Vitor Lippi, Daniel Freitas, Bilac Pinto, Eduardo Cury e outros, apresentaram a proposição ora em análise para dar cumprimento ao acordo político feito entre os líderes no plenário, por ocasião da votação da PEC Emergencial, e que agora será apreciado pelo conjunto da Câmara dos Deputados”, lembra o parecer.
Costa Filho espera que a PEC seja votada e aprovada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do dia 1º de junho.
Durante reunião virtual realizada na segunda, 24, com entidades setoriais para debater a tramitação da PEC 10/2021 e os impactos da abertura comercial no setor eletroeletrônico, o líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro, autor da PEC, e o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, já haviam sido enfáticos em reafirmar o compromisso de se aprovar a PEC o mais rapidamente possível. Ambos sugeriram que a Câmara estudasse a possibilidade de levar a votação da PEC diretamente ao Plenário após a votação da CCJC. Dessa forma, evitando a necessidade de criação de uma Comissão Especial para analisar a matéria, e apressando a tramitação.
