A partir deste mês, os servidores públicos federais estão ganhando salários mais altos. A Medida Provisória 1170/23, publicada na sexta-feira passada, determina um reajuste linear de 9% para todos os servidores incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. Os especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações na Anatel passam a receber salários de até R$ 22,9 mil, valor igual a cargos semelhantes nas demais agência reguladoras.
Os técnicos em regulação das agências chegam a ganhar até R$ 11,4 mil, assim como os técnicos administrativos. Já o vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia não passa de R$ 9,3 mil, mesmo valor que será pago a Tecnologista Analista em Ciência e Tecnologia.
Os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de cem entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.
A medida provisória eleva o salário mínimo para R$ 1.320, com validade já a partir desta segunda-feira (1º). O valor anterior era de R$ 1.302.
A MP 1170/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
