Termina hoje prazo para credor contestar lista da Oi. Cerca de 80% devem recorrer

Termina hoje, 11, às 19 horas, o prazo para que os milhares de credores da Oi contestem a lista apresentada pela Oi no processo de recuperação judicial. Segundo Luciana Faria Nogueira, sócia do escritório TozziniFreire Advogados, é comum em processos tão grandes como esses – no caso da Oi, que envolve uma gigantesca dívida de R$ 64 bilhões – que cerca de 80% a 90% dos credores ingressem com um pedido de habilitação de crédito junto ao administrador judicial.

Ou seja, quase a totalidade dos credores listados e ainda um punhado dos que não foram listados pela empresa, vão questionar a lista apresentada pela Oi à PriceWaterhouseCoopers, a administradora escolhida pelo juiz, junto com o escritório de advocacia, Arnoldo Wald. Isso porque, afirma Luciana, a relação da Oi, além de conter erros nos preços dos serviços e equipamentos adquiridos, – o que é normal em uma empresa com dívida deste tamanho – perderá o valor para as negociações futuras.

Após esse processo de habilitação de crédito, o administrador judicial terá 45 dias para formular a sua lista, com base nos documentos contábeis e fiscais dos credores e da companhia, checando cada informação. E será a lista do administrador que passará a ser a oficial para fins de pagamento, explica a advogada.

Ou seja, caberá ao administrador judicial estabelecer, de fato, quanto a Oi deve e para quem deve para as quatro categorias de credores: os trabalhadores; as pequenas e médias empresas; aqueles com garantias reais (só o BNDES) e os quirografários (sem garantias reais), que é a maioria dos que têm a receber pois aqui integram a relação os bancos estrangeiros, os bancos estatais, a Anatel, os fornecedores, etc.

É claro que depois que a PwC definir a lista, ainda caberá recurso ao juiz responsável pela condução do processo,Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial, e a instâncias superiores da justiça.

Mas a contestação da decisão do administrador, conhecida no meio jurídico por “impugnação do crédito”, explica Luciana, corre em paralelo à oferta a ser feita pelos controladores aos credores, pois essa contestação judicial poderá levar anos. E a negociação com os credores tem um prazo determinado por lei.

O site criado pelos administradores para ajudar a tirar as dúvidas é:

http://www.recuperacaojudicialoi.com.br/