48 empresas já recorreram à comissão de solução de conflitos para fazer valer o preço dos postes
A definição do preço de referência do poste em R$ 3,19 por mês por ponto de fixação não vem sendo aceita pelas empresas de energia elétrica, embora trata-se de uma resolução conjunta da Anatel e Aneel. Frente a isso, o caminho é o recurso à comissão bipartite de solução de conflitos. A Anatel já recebeu, nos últimos meses, 48 processos. E os primeiros pareceres já estão prontos para serem encaminhados à Aneel.
“Agora, os técnicos da Aneel vão analisar nossa deliberação e dizer se concordam ou se querem outras diligências”, explica Carlos Baigorri, superintendente de Competição da Anatel. Segundo ele, os processos têm demorado um pouco, porque nem sempre a empresa apresenta a documentação completa. Feita a reclamação, a parte contrária, no caso a empresa de energia elétrica, é chamada a se defender. “Os primeiros votos concluídos foram de empresas que não tinham problema de documentação”, explica.
Tudo indica que não há negociação possível em torno do preço de referência, sem o interessado recorrer à comissão de solução de conflitos. No Encontro Provedores Regionais, realizado esta semana em Goiânia, no dia 24, mais uma vez ficou claro que as concessionárias de energia elétrica não aceitam praticar o preço de referência.
Durante o evento, o diretor de regulamentação e legislação da Abrint, Basílio Rodriguez Perez, orientou os provedores a solicitarem formalmente a negociação à concessionária de energia elétrica, guardar a resposta negativa, solicitar novamente, e guardar a segunda resposta negativa, essenciais para que possam recorrer à comissão de solução de conflitos. “Tem que seguir esta burocracia”, disse ele, lembrando que basta recorrer à comissão para que a concessinária de energia chame o interessado para negociar. “Eles não querem que a comissão de solução de conflitos chancele o preço de referência. Mas já foram fechados acordos bem perto dos R$ 3,19 por ponto de fixação”, esclareceu.
O Encontro Provedores Regionais Goiânia debateu as políticas públicas ligadas à banda larga, linhas de financiamento e parcerias públic-privadas. O evento contou com o patrocínio do BNDES, da Fibracem e Telebras, e apoio de provedores de tecnologia. Abrint e Momento Editorial são apoiadores institucionais.
