Anatel entrega defesa da proposta do edital 5G ao TCU
A Anatel divulgou hoje, 11, à noite nota à imprensa, informando que entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os novos esclarecimentos a respeito do edital do 5G, que foi apontado pela área técnica da Corte como uma peça que continha várias ilegalidades. Conforme a agência, “os novos esclarecimentos apresentados, de natureza eminentemente técnica, mantêm o entendimento que motiva a minuta de Edital aprovada pelo Conselho Diretor da Agência em 25 de fevereiro deste ano, bem como as premissas dos estudos de precificação elaborados na sequência por suas áreas técnicas”.
Ou seja, para a Anatel não procedem as críticas formuladas pela Corte de Contas sobre a sua metodologia de cálculo para encontrar o preço de R$ 45 bilhões para a venda das frequências de 700 Mhz, 2,3 GHz, 3,5 HZ e 26 GHz.
Em nora, a agência afirma ainda que ” registra profundo respeito pela compreensão distinta acerca de determinados aspectos pontuados pela área técnica do TCU. A contraposição de diferentes perspectivas técnicas entre os órgãos é expressão natural de suas competências e contribui significativamente para a solidez do instrumento editalício a ser publicado.”
Entre as ilegalidades apontadas pela TCU, estão a proposta de criação de uma rede privativa de governo e da rede de banda larga da Amazônia por empresas privadas; e o cálculo do valor do preço de venda do espectro.
