Anatel: operadoras com PMS são obrigadas a ofertas de referência para PTTs em seis cidades

Atualizada (15.01) A Anatel publicou, nesta sexta-feira (4), ato estabelecendo os Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) em atendimento a dispositivo do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A decisão foi de exigir, de cada grupo com Poder de Mercado Significativo (PMS) a apresentação de ofertas de referência em seis pontos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Brasília e Fortaleza, mantidos pelo CGI.br.

Os PTTs integrarão as Ofertas de Referência de Transporte de Dados em Alta Capacidade, de Interconexão para Trânsito de Dados e de Interconexão para Troca de Tráfego de Dados, dos respectivos Grupos Econômicos detentores de PMS responsáveis pelo seu atendimento. A proposta original, que passou por consulta pública, previa um atendimento a número maior de pontos de troca de tráfego.

Segundo a área técnica, a opção de ofertas de referência por operadora com poder de mercado nesses municípios atende ao que exige o PGMC. “O PTT opera como um facilitador para qualquer provedor de Internet, independentemente de seu porte ou localização geográfica, concentrando fornecedores de conteúdo, provedores de acesso à Internet e provedores de trânsito, além de racionalizar o roteamento do tráfego em nível nacional e internacional”, sustenta o parecer técnico.

No entendimento da área técnica, não restam dúvidas de que a medida assimétrica estabelecida é recomendável e pró-competitiva, alcançando deste modo os objetivos propostos no PGMC, em especial quanto ao desenvolvimento da Internet no Brasil e com menor custo para o usuário final. A expectativa é de que essa medida reduza o preço cobrado para as pequenas empresas ou aquelas sem poder de mercado.

Dessa forma, em São Paulo, são obrigadas a apresentar ofertas de referência para um PTT a Oi, Vivo, Claro, TIM e Algar. No Rio de Janeiro, a obrigação recai para as mesmas prestadoras. Já em Porto Alegre, apenas a Algar não precisará fazer uma oferta de referência para PTT.

Em Curitiba, além da Oi, Vivo, Claro e TIM, a Algar e a Copel também precisam fazer oferta de referência para um ponto de troca de tráfego. Em Brasília, a obrigação vale para todas as prestadoras, com exceção da Copel. E em Fortaleza, apenas Oi, Vivo, Claro e TIM terão que tornar seus preços públicos.