Após 5G, reforma tributária será maior política pública sociodigital, avalia setor
A inclusão digital foi tema de workshop promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom), em Brasília, nesta segunda-feira, 27. Durante o encontro, entidades que representam as grandes e pequenas prestadoras reforçaram o papel do governo no alcance da conectividade.
Para Marcos Ferrari, presidente da Conexis, “o edital de 5G talvez tenha sido a maior política de sociodigital já feita no Brasil”, considerando as obrigações de ampliar a cobertura. E a próxima está nas mãos do poder público.
“Depois dessa [leilão do 5G], a maior política pública sociodigital vai ser a reforma tributária, porque de todos os componentes de acessibilidade, a maior parte é tributária”, afirmou Ferrari.
Ainda de acordo com o presidente da Conexis, o preço da conectividade móvel “não é tanto o que faz a diferença, mas o custo tributário do investimento, do serviço, dos equipamentos, esse sim faz diferença”. “No serviço, a gente tá falando de quase 50% [em impostos], nos equipamentos, aproximadamente, um terço de tributo. Nós temos uma visão de que a reforma tributária que virá dará um passo seguinte”, afirmou Ferrari.
Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), concordou sobre a importância da reforma tributária, mas destaca que é preciso ampliar o acesso da população a mais dispositivos além do celular.
“O ideal é que todo mundo tivesse acesso a diversas telas, temos o smartphone, a televisão, o computador de mesa… A reforma tributária que vai endereçar essas coisas todas”, afirmou Barbosa.
Auxílio e competição
Já quanto ao preço da conexão, o presidente da Telcomp levantou a alternativa de auxílio de custo.
“A competição já se deu no mercado fixo, então, chegamos nos limites, temos um problema de renda, de fato, e talvez isso tem que ser endereçado com algum tipo de auxílio [por exemplo] de voucher, um benefício para a população de baixa renda, estudante, enfim… Dá para tentar endereçar isso de diversas formas e, claro, tem essa agenda da competição no mercado móvel para complementar ainda mais”, afirmou Barbosa
Marcos Guimarães, membro do conselho administrativo da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) cobrou mais visibilidade às PPPs.
“A situação hoje da internet no Brasil poderia ser até um pouco diferente se houvesse um olhar diferenciado para o lado do pequeno provedor de internet. Hoje, nós podemos dizer que quase metade do acesso à internet banda larga do Brasil é realizado pelos pequenos provedores de internet”, afirmou Guimarães.
O conselheiro da Abrint também destacou que as PPPs tiveram um crescimento de 78% entre 2016 e 2020 sem política de incentivo específica. “Sem incentivo fiscal, sem uma política pública voltada para as pequenas ou um projeto específico para fazer a inclusão digital chegar lá na ponta”, disse.
Guimarães destacou ainda a atuação das PPPs em comunidades remotas, postos de saúde e segurança pública. “A gente tem a capacidade de fazer, levar realmente a inclusão digital nos lugares onde realmente não tem estrutura nenhuma e onde as grandes operadoras não vêm pela questão comercial. O governo talvez ainda não enxerga essa importância”, concluiu.
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