Após 6 anos, primeiro TAC da Anatel vai valer. Algar Telecom investirá R$ 87 milhões
* Atualizada às 14:15 h
Após quase seis anos desde que a Anatel aprovou, em dezembro de 2013, o regulamento que estabeleceu as condições para a Assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas (TACs) finalmente hoje, 1 de agosto de 2019, um acordo foi assinado pela agência e operadora de telecomunicações e será efetivamente executado, visto que os TACs aprovados anteriormente – da Oi e da Telefônica – não tiveram sucesso. O primeiro TAC, com a Oi, foi rejeitado pelo TCU e o segundo foi cancelado pela própria empresa depois que sofreu vários questionamentos judiciais.
O TAC firmado com a Algar dependerá ainda da aprovação prévia do Tribunal de Contas da União (TCU), mas com o passar de tanto tempo as arestas eentre os dois órgãos do Estado – Anatel e TCU – minimizaram bastante, tornando viável uma apreciação célere do órgão de contas do acordo aprovado.
Investimentos
O TAC aprovado hoje para a Algar Telecom (ex-CTBC), tem o valor de R$ 86, 749 milhões. Além da correção das condutas que motivaram a aplicação das multas, a operadora se compromete a fazer investimentos adicionais para atendimento de áreas e localidades não atendidas com novas tecnologias de celular.
O acordo, que foi relatado pelo presidente da agência, Leonardo de Morais, prevê que os investimentos extras serão destinados para levar a tecnologia móvel da 4G em cidades, distritos e estradas não atendidas pela telefonia celular na área de concessão da operadora, que presta serviço em 135 municípios nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás, no prazo de quatro anos.
- será implantada rede 4G em 9 municípios com população menor do que 30 mil habitantes
- 4G em 22 distritos não-sede
- 52 Erbs em margens de rodovia
Entre os compromissos assumidos para a correção da condutas que motivaram as multas que estão sendo abonadas agora, a Algar Telecom se comprometeu a
-Ressarcir em até 30 meses todos os usuários atingidos por interrupção do serviço de telefonia fixa
-automatizar o sistema de ressarcimento motivado por interrupção
– Ressarcir o usuário por cobrança indevida
Comprometeu-se ainda a instalar novas funcionalidades para melhorar o atendimento ao consumidor em seu App (como recarga virtual, agendamento, cancelamento), e elaborar projeto de governança e auditoria.
Lei aqui a lista das cidades e estradas contempladas com o acordo
