Aposta no Diálogo e Consenso

Rafael Zanatta - advogado

 

Não é preciso alterar a Lei Geral de Telecomunicações para a implementação da Regulação por Incentivos. Mas sim alterar normas internas das agências reguladoras, para que superem uma visão arcaica do Direito e passem a adotar o diálogo e consenso com os regulados. Essa avaliação é defendida por Rafael Zanata, advogado do escritório Pereira Neto Macedo.

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Da Redação

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