Concessionárias

A Anatel havia estabelecido o preço dos bens reversíveis em R$ 22,32 bilhões. Com a determinação do TCU, a Anatel irá adotar um dos outros cenários calculados pela consultoria contratada.

Corte de Contas aprovou a primeira etapa de acompanhamento do processo de adaptação das concessões da telefonia fixa para autorização

O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, responsável por destravar o nó das concessões de telefonia fixa, está mais otimista com o desenrolar da arbitragem, que poderá ser encerrada de forma consensual.

Segundo Artur Coimbra, a expectativa de que as decisões das juntas arbitrais fossem tomadas em 2024 não deverá ser confirmada, o que significa que a concessão de telefonia vai acabar antes da decisão arbitral.

Agência iniciou análise de gestão de risco da concessão por considerar grande a quantidade de ativos reversíveis envolvidos no negócio

TCU deve julgar valor da concessão definido pela Anatel em dezembro. Segundo Artur Coimbra, agência vai entregar cálculos revistos a tempo do julgamento no órgão

Na Live Tele.Síntese desta segunda, 7, o conselheiro Artur Coimbra falou sobre o desafio de elaborar um edital para as concessões que seja atraente, em meio ao declínio do serviço, e citou o fim da reversibilidade como uma das possibilidades para deixar a concessão “leve”.

CEO da Vivo, Christian Gebara espera que o custo final da adaptação do regime da concessão seja revisto pelo TCU e influenciado pela arbitragem junto a Anatel

O Cade aprovou, sem restrição, a compra de imóvel da Oi pelos empreendedores REC X, Performance e SIG Empreendimentos.

Segundo Carlos Baigorri, o edital de licitação da nova concessão terá a consulta pública lançada este ano, pois a Anatel tem pressa.

Período faz parte do trâmite comum até autorização da prorrogação da concessão. Segundo especialistas, é normal que o prazo seja ‘longo’ e a avaliação, ‘política’.

Baigorri diz que não é apenas o serviço de telefonia à venda, mas seus custos inerentes, como o acesso aos postes e os bens reversíveis, entre outros, que deixarão de estar com as concessionárias que não migrarem o seu contrato.

Conselho Diretor da Anatel não aceitou pedidos feitos por Oi e Telefônica para alterar os cálculos do preço das concessões definidos em julho.

Anatel diz que operadora pode desativar centrais do STFC desde que não afete qualidade do serviço e não a impeça de cumprir obrigações da concessão. Descarte ou venda de equipamentos, só com autorização prévia.

O conselheiro Artur Coimbra diz que o valor de R$ 22,6 bilhões encontrado pela Anatel adotou como premissa apenas a restrição de uso dos bens das concessionárias, e considera “diversionismo” se falar sobre a propriedade desses bens.

Grupo Ligga considera preço da adaptação alto, mas diz que tem interesse de participar em eventual relicitação das concessões pela Anatel para ter acesso a ativos como dutos e postes.

Coalizão Direitos na Rede quer o cumprimento de Ação Civil Pública movida em 2011, que determinou à Anatel tornar pública a lista completa e detalhada dos bens reversíveis das concessões, inclusive as de 1998 e 2005.

Oi e Vivo aguardam a publicação do acórdão integral para avaliação final, mas antecipam que esperam mudanças no valor das concessões como resultado da arbitragem em curso com a Anatel

Conselho Diretor da Anatel aprovou o valor de adaptação do regime das concessões de telefonia fixa para o regime privado de exploração comercial. Medida afeta Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel.

Oi troca centrais por circuitos sem fio para lidar com roubos e furtos de cabos de cobre e reduzir custos de manutenção da concessão