Celulares não querem faixas de espectro exclusivas para satélite
Como era de se esperar, a consulta pública nº 13 da Anatel, que limita o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite, ganhou o aplauso de todas as empresas que operam satélite no Brasil. Mas foi bombardeada pelas operadoras celulares e pela indústria. Querem que seja mantida a legislação atual, que pemite o uso dessas faixas, em caráter primário, tanto pelas redes de satélite como por outros serviços de telecomunicações, como os enlaces de comunicação e radiodifusão.
As contribuições à consulta pública, encerrada ontem (13), indicam dois argumentos principais contra a destinação exclusiva dessas faixas para as redes de satélite. A primeira, mencionada por todas as empresas do ecossistema da telefonia móvel celular que se manifestaram e pela associação GSMA, é de que a destinação exclusiva pode comprometer a evolução futura da telefonia móvel. Isso porque a UIT vem realizando estudos das frequências 24,24 GHz e de 86 GHz para possível destinação para a 5G. Já os Estados Unidos e a Coreia do Sul estão avaliando a faixa de 28 GHz.
Segundo a GSMA, a destinação exclusiva para redes de satélite colocaria o Brasil em desvantagem no momento da implementação da 5G. O mesmo argumento foi utilizado pela TIM, Oi, Vivo, que defendem a manutenção do uso compartilhado dessas frequências por redes de satélite e outros serviços de telecomunicações.
Em relação à faixa de 18 GHz, onde existem em operação mais de 2 mil enlaces ponto a ponto, especialmente de backhaul da telefonia móvel e interconexão de estações fixas, há dois pontos de vista. Empresas como Erisson, Nokia e Qualcomm, defendem a manutenção que os enlaces sejam mantidos nessa faixa, compartilhando espectro com as redes de satélite desde que não haja interferência e que novos enlaces sejam autorizadas.
O uso compartilhado da faixa de 18 GHz também é considerado a melhor opção pelas celulares. Mas elas são mais flexíveis. Se prevalecer a destinação exclusiva para redes de satélite em 18 GHz, querem saber quem vai pagar a conta. Oi, Vivo e Algar Telecom defendem que a limpeza da faixa fique a cargo dos novos entrantes, ou seja, das redes de satélite.