Contic trabalha pelo desarquivamento de projeto que cria o “S” das telecomunicações
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), entidade de representação das empresas de tecnologia da informação, telecomunicações e infraestrutura de redes de telecomunicações e informática, já está avaliando articular, no Congresso Nacional, o desarquivamento do Projeto de Lei que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). O Setic poderá abocanhar até R$ 1 bilhão do Sistema S, que envolve Sebrae, Senai, Sesi, Sest, Senar, entre outras entidades de formação profissional.
Além do treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional, o serviço deverá promover a promoção social e pessoal do trabalhador notadamente nos campos da educação, cultura e lazer e da segurança e saúde. A proposta consta do Projeto de Lei 10762/18, apresentado pelo ex- deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) e mais 11 deputados de partidos diversos. Eles se inspiraram em texto elaborado pela própria Contic.
Com a não eleição de vários dos autores, a proposta foi arquivada, mas pode ser reapresentada ou ser alvo de nova proposta parlamentar. Na semana passada, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), um dos autores da matéria, requereu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o desarquivamento da matéria.
Pelo projeto, caberá à Contic os encargos de criar, organizar e administrar o Setic, que deverá ter personalidade jurídica de direito privado, sem prejuízo da fiscalização da aplicação de seus recursos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta será analisada em caráter conclusivo (sem precisar ir ao plenário) pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os colegiados aguardam determinação da Secretaria Geral da Mesa da Câmara para escolherem seus presidentes e recomeçarem os trabalhos. A previsão é de que as primeiras reuniões deliberativas ocorram até a segunda semana de março, de acordo com a avaliação de funcionários da Casa.
Facada no ‘S’
Porém, apesar de apoiada pelo setor privado, a proposta enfrentará resistência por parte do governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse em reunião com empresários no Rio de Janeiro pretender “meter a faca no Sistema S”, reduzindo a cobrança que incide sobre a folha de pagamento das empresas para deixar de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões.
Pela proposta, o Setic será financiado pelas contribuições compulsórias devidas pelas empresas das categorias econômicas representadas pela Contic atualmente recolhidas em favor do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc).
Essas contribuições passarão a ser recolhidas em favor do novo serviço, assim como as contribuições das demais empresas de comunicações atualmente recolhidas em favor do Sesi e do Senai. Empresas das categorias de tecnologia da informação e de comunicações que atualmente não contribuem para o Sistema S também passarão a contribuir de forma compulsória para o Setic.
O serviço também será financiado por outras contribuições, doações e legados, dotações, verbas ou subvenções decorrentes de convênios celebrados com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
Déficit
Segundo a justificativa para a criação da proposta, estima-se que em 2022 haverá déficit de cerca de 400 mil profissionais para as áreas de software e serviços de TI. “Além desses profissionais altamente qualificados, há necessidade de se ampliar a capacitação e treinamento de trabalhadores em busca do primeiro emprego em call centers e instalação e reparo de redes de telecomunicações e informática, estimados em 150 mil a cada ano”, diz o texto.
De acordo com o texto, a administração superior do serviço será realizada por um conselho diretor – composto por membros de empresas, trabalhadores da área e do governo – e por um conselho fiscal.
