Abnor Gondim

Manifestação enviada ao processo admite essa alternativa, se for rejeitado o pedido de revogação do artigo sobre a gratuidade do direito de passagem para a construção de redes de telecomunicações. A ação movida pela PGR será julgada no dia 10 pelo plenário do Supremo.

Esse compromisso foi manifestado pelo presidente da Câmara e pela coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) do 5G, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em encontro virtual com o embaixador Yang Wanming

Tecnologia foi lançada em 2019, ganhou mercado na pandemia e já é exportada para diversos países

Ex-presidente da República foi contratado para atuar como consultor jurídico da gigante chinesa e poderá participar dos debates sobre o 5G nas comissões criadas no parlamento brasileiro para tratar do tema.

Priscila Evangelista, da Superintendência de Competição, diz que o consórcio contratado pela Anatel deverá entregar até junho o inventário dos bens reversíveis e a análise de conformidade do modelo de custos, mas o cálculo final, só no final do ano, quando então será enviado ao TCU.

Henrique Miguel, coordenador de Tecnologias Digitais do MCTI, afirma que incidência do IPI nos chips deixou de ser contemplada no novo decreto da Lei de TICs para garantir os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento

Rogério Nunes, da Abisemi, critica incidência de IPI sobre os componentes. Reclama também que não saiu o decreto do Padis. MCTI admite que “avanços precisam ser incorporados”

Sem detalhar proposta, Fábio Faria fez menção em evento na última semana. Projeto sobre o tema que tramita no Congresso tem resistência de parte da indústria

Corregedor da Corte de Contas, ministro Bruno Danta, pretende concluir a análise do edital da Anatel em 60 dias

A avaliação é do superintendente de Obrigações, Gustavo Borges, acerca das manifestações da Oi e da Telefônica, que alegam que a concessão de telefonia dá prejuízo.

A pedido da operadora, MPF junto ao Cade instaurou de processo administrativo para apurar potenciais práticas anticompetitivas ocorridas com a formação do consórcio vencedor

Pedro Silva, secretário interino do Consumidor do Ministério da Justiça, afirmou que estão em jogo os interesses do consumidor para saber se seus dados estão protegidos diante dos frequentes golpes de clonagem de celular envolvendo as plataformas

Conexis se posicionou favoravelmente à constitucionalidade do direito de passagem, contestado pela Procuradoria-Geral da República em ação que será julgada no pelo plenário do STF no dia 10 de fevereiro

Uma fonte confirmou ao Tele.Síntese que um dos fundos geridos pelo Banco BTG Pactual se aliou ao Canada Pension Plan Investment Board para comprar o controle da unidade de infraestrutura óptica da Oi, avaliada em R$ 20 bilhões.

Procuradores estaduais rejeitam os pedidos dos bancos, entre outros pontos, devido à participação massiva de credores na assembleia que aprovou o aditivo ao plano de recuperação judicial

Juiz da Recuperação Judicial atende pedido da companhia diante de procedimentos adotados pelos governos do Distrito Federal e de Minas Gerais.

Pauta da Corte está carregada de questões que afetam o setor de TICs neste começo de ano. Além das antenas, STF vai analisar até maio ações sobre tributação, fake news, controle de dados de usuários por provedores e regras de propriedade intelectual.

Entidade de empresas do setor aponta que benefício fiscal contribuiu para a geração 20 mil empregos e aumento da arrecadação tributária mesmo em plena pandemia

Agostinho Linhares, gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, diz que não estão previstos novos testes de interferência do IMT na TVRO por parte da agência

Certificação na agência se dá na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, que conduziu 21 consultas públicas, inclusive de temas polêmicos, a exemplo da segurança cibernética, além de temas que vão dominar a pauta do setor ano que vem, como o leilão das espectro 5G