Abnor Gondim

Abimaq, ABT e Feninfra querem entrar no processo para defender a derrubada do veto presidencial pelo Congresso que manteve o benefício a favor de 17 setores 

Equipamento ficará na posição 67º Oeste. Em outra decisão, foi aprovado o pedido da Eutelsat para renúncia do direito de exploração de equipamento por término de vida útil e sem planos de reposição

O ministro Luiz Fux, presidente do STF ( Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 10 de fevereiro de 2021 o julgamento da ADI pelo plenário da Corte.

Relator da matéria propõe que Conselho Diretor possa fixar compromissos de capacidade e cobertura por parte das empresas

Por sugestão do relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, não serão postergadas as obrigações relacionadas à divulgação pela internet

Conselheiros aprovaram também estudos para reduzir a carga regulatória do STFC de forma a diminuir custos em razão da perda de atratividade do serviço

Para Asteps, Assespro e Softex, novo marco vai fomentar o empreendedorismo no país

Para Eduardo Tude, presidente da Teleco, o consumidor saberá avaliar quem está competindo. Para Cristina Sanches, advogada do escritório Catão & Tocantins, devem ser aprovados condicionamentos e remédios em prol da competição.
Para Arthur Barrionuevo Filho, da FGV, as operadoras vão dividir a Oi Móvel de acordo com o mercado de cada uma nas regiões para evitar problemas 

A expectativa é que a matéria seja votada até março de 2021, com a junção de proposta do deputado JHC (PSB/AL) e de projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo

Resultado na Comissão de Infraestrutura foi favorável ao retorno do ex-integrante do Conselho Diretor para mandato de mais cinco anos

Deputado André Figueiredo (PDT/CE) aponta que não cabe ao Gabinete de Segurança Institucional criar normas de amplitude nacional para órgãos e para usuários privados nesse serviço, o que só poderia ser feito pela Anatel

Consórcio formado pelas operadoras só poderá desembolsar os recursos de R$ 16,5 bilhões daqui a um ano, após anuência da agência reguladora e do órgão do Ministério da Justiça que avalia atos capazes de representar concentração de mercado

Parecer do procurador-geral Augusto Aras contesta o item do decreto presidencial que regulamentou a Lei Geral das Antenas por haver mantido a gratuidade à instalação de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas

Comissão terá, além de senadores, representantes da Anatel, do governo, da sociedade civil e da academia.

Sem outros concorrentes, leilão deverá homologar a vitória do trio Claro, Tim e Vivo, com o valor mínimo de R$ 16,5 bilhões 

Presidente da Abisemi, Rogério Nunes confia que governo edite antes do Natal medida para compensar aumento de despesas estimado em R$ 300 milhões por conta da lei aprovada para evitar retaliações da Organização Mundial do Comércio

Operadora afirma que as propriedades não são mais utilizadas na prestação do STFC e não abrigam mais nenhum equipamento da telefonia fixa, podendo ter dispensabilidade ratificada pela agência reguladora, quando necessário, mesmo com autorização judicial

Decisão do ministro Gilmar Mendes atinge filiais de outras empresas de dados sediadas nos EUA. Poderá resultar em medidas judiciais contra o diretor da plataforma no Brasil se este não fornecer conteúdos e perfis de usuários investigados em processo sigiloso sobre ataques a colegas da Corte e atos antidemocráticos

Proposta do senador de São Paulo segue medida semelhante adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas terá também a participação de especialistas do governo e da sociedade civil

Em nota, a operadora informa que está de acordo com a decisão por refletir a preocupação de dar  mais eficiência ao controle e realização sobre essas operações; a alteração permite que os juízes de origem façam penhora online até o limite de R$ 20 mil, sem passar pelo juízo recuperacional