Novo marco legal da TV paga estará vinculado a plano fiscal do Ministério da Economia
Com a consulta pública para elaboração do novo marco legal prevista para ser encerrada na próxima semana, o Grupo de Trabalho que está responsável por esta tarefa ainda tem algumas tarefas de adequação do conteúdo do material a ser produzido. Segundo Nathalia Lobo, diretora do departamento de Políticas para Telecomunicações do órgão e que está à frente do GT, na questão da racionalização dos tributos o grande parceiro é o Ministério da Economia que vai permitir que o setor seja olhado como um todo do ponto de vista fiscal.
“A questão tributária é muito complexa, ainda mais na forma das simplificações tributárias que podem ser feitas nesse momento”, disse a executiva. Ela lembrou que o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro a artigo da medida provisória que isentava os serviços de streaming da cobrança do Condecine aconteceu justamente por uma questão fiscal que vem tensionando toda essa questão. O veto, entretanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional. “Em termos tributários, é preciso que seja atendida a legislação fiscal como um todo”, ressaltou.
Nathalia disse ainda que aguarda uma grande participação de todos os envolvidos nesse tema nas contribuições do texto elaborado pelo GT -SeAC uma vez que não se trata apenas de uma revisão das normas que regem a TV a cabo mas todo o segmento de conteúdo nessa área, como streaming e TV por assinatura. “Há muitos modelos de negócios que não sabemos ainda como opera e essas contribuições serão boas para termos esse conhecimento”, disse.
Sobre a questão de cotas ou não para produções nacionais, ela afirmou que concorda que a capacitação da produção brasileira e a capacitação de profissionais são temas importantes e que podem garantir ações de fomento. “Isso está na preocupação do grupo de trabalho, sabemos que essa profissionalização é exigida em todo o processo, desde um film commission, por exemplo”. afirmou. Film Commission é um processo no qual há empenho por parte do poderes executivos ou aliados para atrair a realização de produções audiovisuais em suas cidades.
Nathalia quer ampliar o debate para que o mercado audiovisual seja visto como um todo, sem separar os elos na elaboração de uma lei. “Em termos de competição, isso melhoraria o todo e não apenas uma parte”, comentou. Ela ainda informou que o GT trabalha com vários órgãos, como Anatel, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Secretaria Nacional do Consumidor e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A executiva participou hoje da live que discutiu Streaming e Produção Local promovida pelo Telesíntese.
