Entidades apelam ao Congresso pela reversão do veto à desoneração da folha de salários
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação uniu 36 entidades representantes dos 17 setores em prol da reversão do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Conforme a Brasscom, o fim da desoneração representa uma redução de oportunidades de 400mil profissionais qualificados do setor de software e serviços até 2025.
Atualmente, a política contempla os setores de Tecnologia da Informação, (TI), TIC, Calçados, Call Center, Comunicação, Confecção/vestuário, Construção civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo e Transporte rodoviário de cargas.
Entenda o processo
Na segunda-feira, dia 06/07, o Presidente Jair Bolsonaro, seguindo a recomendação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sancionou a MP 936/20 com vetos, dentre os quais está a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2021.
A entidade defendia a prorrogação dessa medida por dois anos, mas acordo firmado na Câmara dos Deputados, durante a votação da Medida Provisória reduziu o incentivo para um ano. A matéria seguiu para o Senado Federal, onde o debate foi abreviado em função da premência para se assegurar a segurança jurídica sobre a suspensão do contrato de trabalho, matéria principal da MP. A Medida Provisória foi aprovada, então, pelo Senado Federal, consensualmente.
Contraposição
Segundo a associação, o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem se mantido resiliente durante a pandemia. E agregou 143 mil postos de trabalho formais desde 2011. Com a manutenção desta medida, a projeção é que o setor aumente mais 303 mil postos de trabalho nos próximos 5 anos. (com assessoria de imprensa).
