Entidades e movimentos sociais criticam fusão entre Minicom e MCTI
A união dos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação em uma só pasta, rebatizada para Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, vem sendo duramente criticada por movimentos sociais e entidades representam parcela dos setores afetados.
Ontem mesmo a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) soltaram manifesto ´contrário à fusão. No texto, dizem que “é uma medida artificial,que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país”.
Para as entidades científicas, as pastas não têm afinidades. “É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios”, ressaltam. Afirmam que o antigo MCTI tinha uma agenda voltada ao mérito científico e tecnológico, “com programas desenvolvidos e avaliados por comissões técnicas”, enquanto o Minicom adotava como critérios “relações políticas e práticas distantes da vida cotidiana do MCTI”.
O documento diz também que as missões dos dois ministérios não são compatíveis, e que, enquanto as atividades de área das comunicações inclui concessões e fiscalização, as atividades do MCTI envolvem fomento a pesquisas, envolvimento de pesquisadores em redes multidisciplinares e interinstitucionais, estímulo a inovação tecnológica em empresas, além de ser responsável por duas dezenas de institutos de pesquisa.
O documento foi assinado pela ABC, Academia de Ciências do Estado de São Paulo, Academia Nacional de Medicina, Associação Brasileira de Universidade Estaduais e Municipais, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia e a SBPC.
Comunicações
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne dezenas de entidades regionais e nacionais engajadas na democratização dos meios de comunicação, defesa da liberdade de expressão e na internet, também publicou nota rechaçando a medida do governo de Michel Temer.
Em nota, afirma que o novo governo é ilegítimo e que toma posse extinguindo “ministérios indispensáveis para o avanço social e a consolidação de direitos humanos”, entre os quais, os ministérios das Comunicações e da Cultura.
“A criação de um novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação revela que o tratamento comercial e mercadológico para o tema da Comunicação será aprofundado. Os debates serão ainda mais técnicos e estarão ainda mais à mercê dos grandes grupos econômicos”, afirma o FNDC.
Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e secretária-geral do FNDC, vai além. Ela lembra que a fusão também afeta o setor de radiodifusão. “Podemos ver uma relação entre o novo governo e grandes meios de comunicação, que sempre se posicionaram contra a criação de um novo marco regulatório para o setor de comunicações [TV e rádio]”, ressalta. O marco é demanda histórica do grupo, e chegou a ser aventado quando Ricardo Berzoini foi ministro das Comunicações, que evitou propor qualquer regulação sobre o assunto. (Com Agência Brasil)
