Governo abre consulta para alterar PPB de PC All In One
O Ministério da Economia abriu, nesta quarta-feira, 15, nova consulta pública de alteração de Processo Produtivo Básico (PPB), já compatível com as alterações da Lei de Informática impostas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa vez, o PPB é para fabricação de desktop All In One.
Na proposta, as obrigações de percentual de produção nacional de insumos são trocadas por pontos, que depois serão convertidos em benefícios, já que a isenção de IPI não poderá mais ser usada. O mínimo de pontos acumulados para o produto é de 41 no ano calendário.
O texto ainda determina que as empresas fabricantes deverão apresentar, quando aplicável, autorização do cedente da tecnologia quando da habilitação da empresa aos incentivos fiscais previstos na legislação. Assim como cada 1% de investimento adicional em P&D vale dois pontos, podendo ser acumulados no máximo 6.
As contribuições serão aceitas no prazo de 15 dias, a contar a partir de hoje.
