Governo pode aprovar plano de recuperação da Oi sem conselho de administração?

Na próxima segunda-feira, o governo promete apresentar muito mais do que uma proposta para os créditos públicos que a Oi, em recuperação judicial, deve. Conforme fontes do Palácio do Planalto, o que está sendo elaborado pela Advogada Geral da União, Grace Mendonça, é um plano de capitalização novinho em folha, capaz de tirar a empresa da grave crise financeira, sem qualquer injeção de recursos federal. O jornal Valor Econômico, antecipou hoje, 25, o que o governo estaria costurando um amplo plano, em substituição ao que foi apresentado pela companhia e que foi rejeitado pelos bondholders.

Segundo fontes do governo, o plano estaria sendo feito em comum acordo com os bancos públicos e os bondholders, que unidos, teriam mais de 50% dos votos necessários dos credores quirografários, além da Anatel, que também se enquadra nesta categoria. Assim, contariam com a vitória da proposta na Assembleia de Credores, marcada para o próximo dia 10 de novembro. Além disso, o governo contaria também com o poio do BNDES, que tem o voto qualificado, por ser o único com garantias firmes ao seu empréstimo.Ou seja, o governo contaria com dois dos quatro tipos de votos que podem se manifestar na assembleia.

O Banco de Brasil é o maior credor individual com R$ 3,93 bilhões a receber da operadora de telefonia. A Anatel é a que tem o maior crédito a receber entre os entes públicos( a empresa deve R$ 11,9 bilhões, listados na Recuperação Judicial, além de outros R$ 6 a R$ 7 bi não listados.)

Os bancos privados estrangeiros, por sua vez, entre eles,Citicorp e Bank of New York Mellon, somam juntos bônus de R$ 32,33 bilhões com a Oi. Os dois grupos de bondholders mais organizados representados pelas empresas G5/Evercore e pela Moelis & Company, apoiados pela FTI, concentram dívidas de R$ 22 bilhões da companhia. A dívida total, na RJ, soma R$ 65 bilhões.

E esses credores privados estrangeiros são totalmente contrários ao plano de capitalização apresentado recentemente pela Oi. “O plano de reestruturação revisado do grupo Oi ignora as preocupações fundamentais dos credores, ameaça a viabilidade da empresa a longo prazo e enriquece, abusivamente, os atuais acionistas”, afirmavam eles. A Oi apresentou proposta de capitalização de R$ 6 bilhões e mais R$ 3 bilhões em conversão de ações.

Diluição dos acionitas

Se os bancos públicos, por articulação do Palácio do Planalto, resolveram mesmo se aliar aos bondholders, isso significa que haverá uma grande diluição dos atuais acionistas – leia-se o grupo português Pharol e do empresário brasileiro Nelson Tanure, com fundo Sociétè Mondiale, e dos minoritários, pois os bondholders acham que têm direito a ficar com pelo menos 80% da companhia.

Comenta-se nas esferas governamentais que se quer mesmo isolar os atuais acionistas, para poder assegurar que novos investidores apareçam efetivamente com os bilhões que a empresa precisaria. O empresário Nelson Tanure, por sua vez, prefere hastear a bandeira branca, pelo menos no momento.

Segundo interlocutores seus, Tanure vê com bons olhos a iniciativa do governo, e entende que o que será proposto pela ministra Grace aproxima-se bastante da proposta divulgada pela Oi. “Investimentos de R$ 3 bilhões dos bondholders, isso também já está na proposta”, alegam. Para que o acordo saia, assinalam essas fontes, Tanure até aceita negociar uma diluição maior dos acionistas do que a apresentada na última versão do plano, que é de 15% a 20% no início e mais 25% no futuro, se os credores financeiros converterem os papeis.

Mas se o governo aceitar uma diluição muito maior, fica, então, a pergunta: como vai ter o seu plano aprovado, se ele, obrigatoriamente, precisa ser apresentado à Assembleia pela Oi? E para ser apresentado pela empresa, precisa passar pelo conselho de administração, que é controlado por esses dois acionistas. …..

Minoritários

Os acionistas minoritários, por sua vez, já estão atirando na iniciativa do governo, mesmo que ela tenha como objetivo final viabilizar os recursos necessários para a operadora se reerguer e, com isso, valorizar as suas próprias ações. “Se o governo se aliar ao bondholders vai ser outro escândalo. Esses caras vão ter valorização de 80% de seus papeis, enquanto compraram os títulos a 20% do valor de face”, dispara Aurelio Valporto, que lidera uma das associações dos minoritários.

Para Valporto, se os bondholders quisessem mesmo investir na Oi, eles fariam como Tanure: compravam ações e investiam na empresa. “O Tanure também comprou as ações a R$ 0,80, mas pelo menos ele está se propondo a colocar dinheiro de seu bolso”, defendeu o executivo, claramente já escolhendo o seu lado. Os acionistas minoritários, explica, perdem tanto quanto os controladores, quanto maior for a diluição do capital da empresa.

Nesta sexta-feira haverá uma nova reunião na AGU, para concluir a formatação desse plano. E segunda, promessa de anúncio. Mas ainda há muita coisa desamarrada. Por exemplo, a Anatel não pode simplesmente sair da RJ, a Oi já conseguiu em diferentes instâncias manter as dívidas dessas multas lá. O que poderá ocorrer, com a MP a ser enviada para o Congresso (até isso é um problema, pois o deputado Rodrigo Maia não quer mais Medidas Provisórias em sua Casa) é fazer com que essa dívida seja negociada de outra forma, de maneira separada, mas dentro do processo conduzido pelo juiz Fernando Viana.

Diluição dos acionitas

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Miriam Aquino

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