Indefinição regulatória atravanca investimento no streaming, avalia a Oi
A operadora Oi também tem interesse em explorar a TV paga através de aplicativo OTT, mas a indefinição regulatória atrapalha a execução desse plano, conforme comentou hoje, 17, Roberto Guenzburguer, diretor de marketing de varejo da tele.
“O tema regulatório jurídico está atravancando o desenvolvimento da indústria hoje. Estamos há muito tempo com este assunto para ser resolvido, e não é. No mundo todo já foi pacificado. Mas aqui no Brasil ainda vivemos uma assimetria jurídica regulatória”, afirmou. Ele participou do evento online Streaming Brasil, realizado pelo site Teletime.
[quote cite=’Roberto Guenzburguer, diretor de marketing de varejo da Oi’ align=’left’]”Estamos buscando soluções que enderecem as necessidades dos clientes. Mas a assimetria acaba criando nicho para os piratas buscarem. Não existe regulação para oferecermos isso [streaming de TV] de forma legal”[/quote]
O executivo se referia à existência de regras específicas para as operadoras de telecomunicações, que estão sujeitas à Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei da TV Paga ou SeAC). A lei proíbe, por exemplo, que operadoras tenham programadoras de conteúdo e estabelece cotas de canais nacionais independentes que devem ser carregados na grade.
Outras leis determinam que as operadoras recolham tributos sobre os serviços que não são pagos pelos concorrentes de vídeo sob demanda totalmente online, como Netflix Ou Amazon Prime Video. Os tributos incluem Fust, Fistel, Condecine, ICMS.
“Estamos buscando soluções que enderecem as necessidades dos clientes. Mas a assimetria acaba criando nicho para os piratas buscarem. Não existe regulação para oferecermos isso [streaming de TV] de forma legal”, acrescentou o executivo da Oi.
Oi tem acesso diferente conforme o assinante
Como não pode vender canais lineares para todo mundo, a companhia faz uma diferenciação entre usuários. Atualmente, vende o serviço Oi Play, que traz conteúdo on demand para quem não é assinante da TV paga da empresa sem os canais fechados de TV. Neste caso, o usuário tem acesso a filmes e séries VOD da plataforma, além de conteúdos de CRACKLE, HBO GO, Discovery Kids Play, Watch ESPN, Fox Premium e Noggin.
Se a pessoa assina TV, aí sim, pode ver canais lineares pelo app. Os que estão disponíveis são Sport TV, Globo News, GNT, Multishow, Viva, Bis, +Globosat, Gloob, Sportv 2, Sportv 3, Canal OFF, Canal Brasil, Premiere, Universal, MegaPix, Combate, TNT, TNT Séries, Space, Cartoon, Fox Sports, Fox Sports 2, Fox, Fox Life, FX, National Geographic, ESPN, ESPN Brasil, ESPN +, Telecine, Sexy Hot, Esporte Interativo, conforme o site da operadora.
Segurança jurídica
O debate regulatório existe na Anatel, na Ancine e no Congresso Nacional. Diz respeito sobre como classificar a distribuição de TV paga. Há o entendimento de que as regras atuais estabelecem que a distribuição de canais lineares é um serviço de telecomunicação por estar associado à existência de infraestrutura de rede – algo que aplicativos OTTs não possuem.
Mas há questionamentos. A Claro, por exemplo, diz que canal linear é TV paga, independente de infraestrutura, e por isso não pode ser colocado nos apps de programadoras. A empresa chegou a pedir esclarecimentos à Anatel, que emitiu cautelar impedindo a Fox de oferecer seus canais no app FOX+ para não assinantes de TV paga junto a uma distribuidora. Não houvesse dúvidas, a Claro já teria embarcado na distribuição de TV pela internet, afirmou ontem, no mesmo evento, executivo da empresa.
Oi parou de buscar clientes para DTH
Guenzburguer também afirmou no debate que o DTH deixou de ser uma prioridade para a empresa. As vendas continuam, explicou, mas unicamente através de parceiros, que arcam com os custos de aquisição de cliente e instalação.
“Hoje a única modalidade de DTH que temos é quando o cliente compra a antena e tem um instalador que vai a sua casa instalar”, resumiu. Segundo ele, essa abordagem está sendo bem sucedida, uma vez que há áreas do país em que a TV Paga só chega por parabólica.
A estratégia já havia sido anunciada em 2019 pelo CEO da Oi, Rodrigo Abreu. E é semelhante à executada no mercado de banda larga via cobre (aDSL). Na banda larga, a empresa parou de oferecer pró-ativamente o serviço em tecnologia aDSL, restringindo a comercialização a clientes que solicitarem por conta própria. Dessa forma, a companhia foca as vendas em FTTH (fibra).
