Justiça alerta que oferta do trio pela Oi Móvel passará por edital de venda
A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro vai abrir um edital para ver se há no mercado outras empresas interessadas em comprar a Oi Móvel, em razão de a companhia haver comunicado ontem, 7, preferência de venda da unidade para o trio formado por Claro, Tim e Vivo.
A previsão foi feita ao Tele.Síntese pelo promotor Leonardo Marques, da 1ª Promotoria de Justiça de Massa Falidas do Rio Janeiro. “Abre-se um edital para chamar outros possíveis interessados no futuro. Se ninguém aparecer, o ‘stalking horse’ se obriga a cumprir a proposta”, detalhou.
Por causa do fato relevante publicado pela companhia, ontem à noite, a maioria dos cerca de 27 mil credores do Grupo Oi deve aprovar hoje, 8, o aditamento do plano de recuperação judicial das empresa em assembleia geral on-line a ser transmitida a partir das 11h.
A AGC (Assembleia Geral dos Credores) ocorre hoje, 8, será transmitida a partir das 11h pela plataforma Assemblex, especializada em eventos desse tipo que crescem desde março, após a entrada da pandemia no país.
Cavalo perseguidor
Com o comunicado, as empresas Claro, Tim e Vivo são qualificadas a participar do leilão da UPI Ativos Móveis, na condição de “stalking horse”, cavalo perseguidor na tradução livre em inglês. Segundo o integrante do Ministério Público do Rio de Janeiro, o “stalking horse” é um conceito oriundo do Direito norte-americano, sem previsão na lei brasileira.
“É um proponente que sai na frente dos outros na aquisição de um bem, no caso a unidade móvel da Oi, com uma proposta firme e aberta dizendo que vai pagar ‘x’ e da seguinte forma. Isso vai para os autos”, projetou.
De acordo com o promotor, se uma empresa aparecer e fizer uma proposta melhor, o ‘stalking horse’ tem o direito de cobrir essa melhor oferta de terceiro. E aí ele leva o bem. Esclareceu que o competidor não tem o direito de recobrir a própria oferta.
“Pode aparecer um outro que dê o dobro. Aí ele olha e diz ‘não vale’ e deixa, e o outro vai e leva. Nesse caso, o ‘stalking horse’ não ganha nada. Ele, cobrindo a oferta, que pode ser de R$ 17 bilhões, não abre para o outro cobrir. E leva o bem”, comentou
O promotor resumiu a situação do “stalking horse”: “A vantagem é de dar a palavra por último no certame. A desvantagem é que tem que fazer uma proposta firme nos autos, quer apareça, quer não apareça outro interessado”.
Proposta vinculante
No comunicado, a operadora projeta liderar na área de infraestrutura. “A Oi reitera seu compromisso com a execução de seu Plano Estratégico e o foco na sua transformação em maior provedora de infraestrutura de telecomunicações do país, a partir da massificação da fibra ótica e internet de alta velocidade, do provimento de soluções para empresas e de infraestrutura para viabilizar a evolução para o 5G, voltada para negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro”, acrescentou.
Segundo o comunicado da Oi, “concluídas as negociações entre a companhia e Telefônica Brasil S.A. (Vivo), Tim S.A. e Claro S.A. sobre os principais termos relativos à alienação da operação de telefonia móvel da Oi e de suas subsidiárias (UPI Ativos Móveis e Empresas Oi, respectivamente), aceitou, nesta data, a proposta vinculante revisada apresentada em conjunto pelas proponentes.”
Acrescenta o fato relevante: “A Proposta Vinculante está em linha com a implementação do Plano Estratégico de transformação das operações das Empresas Oi, o qual prevê a alienação da UPI [Unidade Produtiva Isolada] Ativos Móveis em processo competitivo na forma da LRF [Lei de Recuperação Judicial], a ser realizado após aprovação do Aditamento ao PRJ em Assembleia Geral de Credores e posterior homologação pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro”.
De acordo com a proposta vinculante, observadas determinadas condições, as três empresas comprometeram-se a adquirir a UPI (Unidade Produtiva Isolada) Ativos Móveis, caso sejam vencedoras de processo competitivo, pelo valor de R$ 16,5 bilhões. Desse total, R$ 756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às proponentes.
Essa previsão é acrescida do compromisso de celebração de contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi, na modalidade take or pay (leve ou pague), cujo valor presente líquido (VPL), calculado para fins e na forma prevista no aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ), é de R$ 819 milhões.
