Relatório parcial acusa BNDES de distorcer mercado
Dois sub-relatores da CPI do BNDES, Alexandre Baldy (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE), apontaram irregularidades na concessão de operações de crédito do banco e o acusaram de favorecimento e de causar distorções no mercado com a política de formação de empresas “campeãs nacionais”, adotada pelo banco nos últimos 13 anos.
O deputado André Moura, sub-relator encarregado de analisar participações acionárias do banco em empresas privadas por meio do BNDESPar, sugeriu em seu relatório três proposições legislativas que, segundo ele, poderiam evitar fraudes e investimentos equivocados do banco.
Moura propôs que qualquer operação de crédito superior a R$ 400 milhões, pelo BNDES ou pelo BNDESPar, tenha que ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele também propôs retirar o sigilo bancário das operações de crédito e proibir o pagamento de participação nos lucros – segundo ele, pagos, em 2014, mediante fraude contábil que teria transformado prejuízo em lucros.
Campeãs nacionais
Moura criticou a política de formação de “campeãs nacionais” – empréstimos a grandes empresas – e a prática de pagamento de participação nos lucros pelos funcionários da instituição. Segundo André Moura, o BNDESPar teria repassado indevidamente recursos públicos a empresas de grande porte. “A insistência do banco em priorizar apenas algumas empresas causa distorção e faz o banco ficar dependente de poucas empresas”, disse, se referindo à prática do banco de investir em empresas nacionais de grande porte com o objetivo de fazer com que estas disputassem mercado internacional.
De acordo com o deputado, o valor do fundo de ações da BNDESPar caiu 93% entre 2012 e 2015 depois de investimentos equivocados em empresas de grande porte. Ele citou nominalmente o caso da LBR Lácteos.
O BNDESPar aportou cerca de R$ 650 milhões na empresa (30% do capital do novo empreendimento, sendo R$ 450 milhões em aporte de capital e R$ 250 milhões em debêntures). Na época de criação, a empresa aparecia com uma das três maiores do mercado, mas a LBR acabou entrando com pedido de recuperação judicial em 2013.
Artifícios contábeis
André Moura acusou ainda a diretoria do BNDESPar de usar artifícios contábeis para pagar participação nos lucros a cerca de 150 funcionários, que teriam recebido em média R$ 300 mil cada um em 2014. “O BNDESPar usou truque contábil para justificar a distribuição de lucros, sendo que teve prejuízos no período”, disse Moura.
Esses relatórios não serão votados, apenas o relatório final do relator, deputado José Moura ( com agência Câmara)
