Senado aprova texto que obriga cobertura móvel em rodovias
A CCT do Senado Federal acatou o parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 5 de 2017, que obriga as operadoras a fornecer serviços móveis nas rodovias federais e estaduais. O texto já havia sido aprovado na CCT em 2017, mas sofreu emenda no Plenário, o que vez com que retornasse. Agora, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, Lucas rejeitou emenda que restringia o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no custeio da instalação da rede apenas em áreas onde as prestadoras não recuperem os investimentos através da exploração regular do serviço.
Segundo o relator, a emenda modifica substancialmente o alcance do projeto. A seu ver, as modificações propostas criariam empecilhos para a efetiva utilização do fundo. “Enquanto o texto aprovado pela CCT estabelece a utilização necessária do Fust, a emenda transforma essa utilização em mera possibilidade. Ademais, a modificação pretendida impede o uso do Fundo nos investimentos iniciais necessários à implantação das novas redes nas rodovias, o que esvaziaria a relevância do projeto”, explicou o senador.
