STF manda presidente da EBC exonerado por Temer voltar ao cargo
O ministro do STF José Dias Toffoli, concedeu liminar nesta quinta-feira que reconduz ao cargo de presidente da TV pública EBC Ricardo Pereira de Melo, que havia sido exonerado pelo presidente em exercício Michel Temer, no dia 17 de maio. Sendo assim, Laerte Rimolli deve deixar o posto de comando da EBC.
Ricardo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff no dia 3 de maio, com mandato até 2020. A decisão de Toffoli garante a permanência de Ricardo Pereira de Melo na presidência da EBC até a análise final do caso, que deve passar pelo plenário do STF.
A decisão recebeu elogios do Conselho Curador da EBC, que afirmou se tratar de defesa da comunicação pública. “Neste momento de intranquilidade do país, o direito da sociedade a um sistema de comunicação pública protegido contra intervenções indevidas de governo e livre das imposições do mercado deve ser assegurado”, afirma.
O Conselho também diz que se manterá vigilante para defender a lei que criou a EBC e refutar “qualquer ameaça de medida provisória capaz de ferir os princípios que regem a comunicação pública”. (Com agências de notícias)
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